Você está em: Legislação > Portaria CAT 112 de 2003 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 112 de 2003 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 112 23/12/2003 24/12/2003 Data de Republicação Data da Revogação 30/03/2003 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 14:45 Conteúdo da Página Portaria CAT-112 de 23-12-03 Portaria CAT-112, de 23-12-2003 (DOE de 24-12-2003) REVOGADA pela Portaria CAT 17/2004 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Cerqueira César e Paranapanema, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº 1. Águas de Santa Bárbara Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531 DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/2003 07/07/2003 58 2. Cerqueira César* Rua Juvenal Coimbra, 413 - Centro - CEP: 18760-000 - Fone (14) 3714-1233 SF- 13166-320734/2003 23/12/2003 112 3. Paranapanema* Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - Centro - CEP: 18720-000 - Fone (14) 3713-1511 SF -13166 - 332748/2003 23/12/2003 112 4. Pardinho Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125 SF-13166-183211/2003 18/09/2003 83 5. Promissão Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 SF-78-9078731/2001 17/10/2001 77 6. Riversul Av. Sebastião Lúcio Martins, s/nº - CEP: 18470-000 DRT/4-3775/98 30/12/98 95 7. São Manuel Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 SF-097-683/2000 16/11/2000 84 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-99, de 26/11/2003 Comentário