Você está em: Legislação > Portaria CAT 99 de 2003 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 99 de 2003 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 99 26/11/2003 28/11/2003 Data de Republicação Data da Revogação 24/12/2003 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 14:37 Conteúdo da Página Portaria CAT-99, de 26-11-03 PORTARIA CAT-99, de 26-11-2003 (DOE de 28-11-2003) REVOGADA pela Portaria CAT 112/2003 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda / Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itaporanga, bem como o término da vigência do Convênio lavrado em 09/12/98 com o Município de Riversul (processo DRT/4 nº 3775/98), visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e em observação aos artigos 16 e 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIADEINSTALAÇÃONº 1. Águas de Santa Bárbara Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531 DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/203 07/07/2003 58 2. Itaporanga* Rua Bom Jesus, nº 738 - CEP: 18480-000 - Fone (15) 565-1397 SF -13166 - 209019/2003 26/11/2003 99 3. Pardinho Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125 SF-13166-183211/2003 18/09/2003 83 4. Promissão Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 SF-78-9078731/2001 17/10/2001 77 5. São Manuel Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 SF-097-683/2000 16/11/2000 84 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 83, de 18/09/2003. Comentário