Você está em: Legislação > Portaria CAT 99 de 2003 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 99 de 2003 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 99 26/11/2003 28/11/2003 Data de Republicação Data da Revogação 24/12/2003 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 14:37 Conteúdo da Página Portaria CAT-99, de 26-11-03 PORTARIA CAT-99, de 26-11-2003 (DOE de 28-11-2003) REVOGADA pela Portaria CAT 112/2003 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda / Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itaporanga, bem como o término da vigência do Convênio lavrado em 09/12/98 com o Município de Riversul (processo DRT/4 nº 3775/98), visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e em observação aos artigos 16 e 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIADEINSTALAÇÃONº 1. Águas de Santa Bárbara Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531 DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/203 07/07/2003 58 2. Itaporanga* Rua Bom Jesus, nº 738 - CEP: 18480-000 - Fone (15) 565-1397 SF -13166 - 209019/2003 26/11/2003 99 3. Pardinho Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125 SF-13166-183211/2003 18/09/2003 83 4. Promissão Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 SF-78-9078731/2001 17/10/2001 77 5. São Manuel Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 SF-097-683/2000 16/11/2000 84 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 83, de 18/09/2003. Comentário