Portaria CAT 116 de 2018

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Nome

Portaria CAT 116 de 2018

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

116

27/12/2018

28/12/2018

Data de Republicação

Data da Revogação

01/07/2019

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ato Anterior

Ato Posterior

Ementa

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 11/04/2023 19:10

Portaria CAT 116, de 27-12-2018

(DOE 28-12-2018)

Revogada, a partir de 01-07-2019, pela Portaria CAT-35/19, de 26-06-2019, DOE 27-06-2019.

Com as alterações das Portarias CAT-03/19, de 15-01-2019 (DOE 16-01-2019); e CAT-16/19, de 11-03-2019 (DOE 12-03-2019).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-01-2019 a 30-06-2019, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:

1. MARCAS AMBEV

Descrição/Tipo de produto	Antarctica	Antarctica Sub Zero	Bohemia	Brahma	Budweiser	Skol
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,92		2,23	2,59		2,53
de 361 a 660 ml	6,83	5,85	9,72	7,46	9,04	7,51
de 661 a 1000 ml	6,77	6,87	8,77	8,21	10,22	8,47
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 275 ml						2,99
de 276 a 310 ml			3,24	2,95		2,91
de 311 a 360 ml	2,95		4,54	4,14	4,64	3,92
de 361 a 660 ml					7,45
de 661 a 1000 ml	7,16	6,95		9,19	6,83	8,08
Lata
até 310 ml		1,83	1,83	2,10	2,73	2,28
de 311 a 360 ml	2,83	2,42	3,33	2,79	3,68	2,91
de 361 a 410 ml			3,29		3,39	2,74
de 411 a 660 ml		3,54	3,12	4,06		3,60

2. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Beck's	Birra del Borgo (todas)	Bohemia Escura / Weiss	Bohemia Imperial	Bohemia Variações (1)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	4,48				6,02
de 311 a 360 ml	3,99	30,51	4,33
de 361 a 660 ml				18,48
acima de 661 ml		55,07
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	3,79		5,43
de 361 a 660 ml

(1) BOHEMIA VARIAÇÕES: Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.

3. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Brahma Extra Variações (2)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	4,22
de 361 a 660 ml	5,68
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	3,80
de 361 a 660 ml	5,93
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	2,53
de 311 a 360 ml	3,07
de 361 a 410 ml	3,29
de 411 a 660 ml	3,85

(2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.

4. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Brahma Zero	Bud Light	Colorado Cauim (todas)	Colorado Ithaca	Colorado Outras (3)	Corona / Coronita
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	4,20
de 361 a 660 ml	7,32
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml						4,42
de 271 a 310ml			6,88		7,04
de 311 a 360 ml	4,49	15,44				6,54
de 361 a 660 ml			12,60	36,13	15,17
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	3,73
de 361 a 660 ml

(3) Colorado Outras - Colorado Demoiselle; Colorado Eugênia; Colorado Ici 02; Colorado Índica; Colorado Murica; Colorado Rosália; Colorado Vixnu; Colorado Oktoberfest; Colorado Outback; Colorado Nassau; Colorado Gabiru; Colorado Guanabara.

5. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Colorado Appia	Colorado Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	6,90
de 311 a 360 ml
de 361 a 599 ml	8,90	8,90
de 600 a 660 ml	15,17
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	5,90	5,90

6. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Franziskaner	Goose Island	Hertog	Hoegaarden	Kona (Outras)	Leffe
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml						15,42
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	14,59	17,50		8,63	15,63	10,26
de 361 a 660 ml	19,89		39,44
acima de 661 ml		87,91
Lata
até 310 ml				5,90
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

7. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Goose Island Midway	Goose Island IPA	Kona Big Wave	Kona Long Board
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	8,90	8,90	8,90	8,90
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

8. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Lowenbrau	Norteña, Quilmes	Outras - AMBEV (4)	Patagonia (todas)	Redhook (todas)	Skol Hops
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml			4,84
de 361 a 660 ml			8,51			7,12
de 661 a 1000ml						8,47
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml			4,72
de 311 a 360 ml	15,20	7,75	4,99	8,90	14,59
de 361 a 660 ml			9,13
acima de 661 ml		19,60		18,63
Lata
até 310 ml						2,42
de 311 a 360 ml			4,20			3,11
de 361 a 660 ml				5,90		3,60

(4) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

9. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Skol Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	2,53
de 361 a 660 ml	7,51
de 661 a 1000ml	8,47
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	2,91
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	2,28
de 311 a 360 ml	2,91
de 361 a 660 ml	3,60

10. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Spaten (todas)	Stella Artois	Wäls Brut	Wäls Brut Rosé	Wäls (outras)	Serrana
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml		9,51				3,10
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml		4,94			9,06
de 311 a 360 ml	15,20	3,99
de 361 a 660 ml	22,68	9,40	60,00	60,00	17,99
acima de 661 ml		14,15	122,46	120,00
Lata
até 310 ml		3,41
de 311 a 360 ml						1,62
de 361 a 660 ml		3,59			5,90	2,02

11. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	R$
Brahma – Pack 6 unidades – lata 350 ml	14,24
Brahma – Pack 18 unidades – lata 350 ml	39,76
Skol – Pack 6 unidades – lata 350 ml	15,26
Skol – Pack 18 unidades – lata 350 ml	46,44
Skol – Pack 28 unidades – lata 350 ml	69,16
Brahma / Skol / Budweiser / Corona – garrafa de alumínio 340 ml	9,08
Brahma / Skol / Budweiser / Corona – garrafa de alumínio 473 ml	7,65
Skol – Pack 15 unidades – lata 269 ml	25,00
Skol Puro Malte – Pack 18 unidades – lata 350 ml	46,44
Bohemia – Pack 6 unidades – lata 350 ml	18,00
Stella Artois – Barril – 5 litros	55,00

12. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN

Descrição/Tipo de produto	Amstel Lager	Bavária Pílsen	Eisenbahn Pílsen	Glacial	Heineken	Kaiser
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml				1,59
de 361 a 660 ml	7,78	4,30	9,12	3,76	9,74	4,29
de 661 a 1000ml				4,74
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml		1,52			3,37	1,86
de 271 a 310ml				1,53
de 311 a 360 ml			4,81		4,84
de 361 a 660 ml	5,88		7,13		8,30
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	2,45	1,60			3,25	1,70
de 311 a 360 ml	3,08	1,91	3,90	1,71	4,08	2,21
de 361 a 660 ml	3,63	2,42		2,48		2,51

13. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Schin	Cintra	Baden Baden Crystal	Baden Baden Outras	Bavária 0,0 %	Devassa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,99					2,14
de 361 a 660 ml	4,87	5,03				4,90
de 661 a 1000ml	6,04	5,43				6,62
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	1,66		6,85	7,71		2,50
de 311 a 360 ml						3,53
de 361 a 660 ml			13,44	15,75		5,60
acima de 661 ml	4,95
Lata
até 310 ml	1,67					2,18
de 311 a 360 ml	2,06	2,12			2,80	2,81
de 361 a 660 ml	2,51					3,66

14. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Eisenbahn Pale Ale	Eisenbahn Outras	Kirin Ichiban	Outras HEINEKEN / HNK BR (4)	No Grau	Sol Premium
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml				6,04	4,04
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	5,25	5,25	4,06	3,72		4,36
de 361 a 660 ml	10,01	9,99				7,06
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml					1,21	2,73
de 311 a 360 ml	4,25	4,25	3,70	2,96	1,73
de 361 a 660 ml

(4) Outras HEINEKEN / HNK BR - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool

15. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Xingu (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	3,73
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	3,19
de 361 a 660 ml

16. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	R$
Heineken Barril 5 litros	69,68

17. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

Descrição/Tipo de produto	Biritis Vienna Lager	Black Princess	Crystal Pilsen	Ditriguis Witbier	Forevis Session Ipa	Itaipava Go Draft	Itaipava Malzbier
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml			2,05
de 361 a 660 ml			4,62				5,54
de 661 a 1000ml			5,86
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml			1,65
de 271 a 310ml			2,00
de 311 a 360 ml		7,05	2,22	10,03	8,81	4,18	3,75
de 361 a 660 ml	15,96	12,99			16,54	7,00
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml			1,72
de 311 a 360 ml			2,05				3,39
de 361 a 660 ml			2,74

18. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Itaipava Premium	Itaipava Zero Álcool	Itaipava Pilsen	Lokal Pilsen	Petra Premium	Petra Puro Malte	Weltenburger
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml			2,16
de 361 a 660 ml	6,90		5,70	3,57		6,56
de 661 a 1000ml			6,52	4,66
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml			1,99
de 271 a 310ml			2,41
de 311 a 360 ml	3,93	3,65	2,94		4,38	3,54
de 361 a 660 ml	6,78				13,20	6,47	14,63
de 661 a 1000ml			6,49
Lata
até 310 ml	2,67		2,00			2,40
de 311 a 360 ml	3,42	3,26	2,47	1,74	3,73	2,96
de 361 a 660 ml			3,45	2,28

19. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Cacildis Amber Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	7,94
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	4,52
de 361 a 660 ml	7,80
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	3,07
de 311 a 360 ml	3,93
de 361 a 660 ml

20. OUTRAS MARCAS

Descrição/Tipo de produto	A Outra	A Outra Chope Claro / Escuro	A Outra Malzbier	Ecobier Chope	Ecobier Malzbier
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	3,18	3,28	4,00	4,41
de 661 a 1000ml	5,03	4,92		5,62
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml				2,63	2,69
de 361 a 660 ml		4,99		6,44
acima de 661 ml		5,59
Lata
até 310 ml	1,71	1,68
de 311 a 360 ml	1,83				2,63
de 361 a 660 ml	2,29	2,49		2,49

21. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Ecobier Pílsen	Ecobier Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	4,36	5,19
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml		3,63
de 361 a 660 ml	6,20	7,41
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	1,79
de 311 a 360 ml	2,07	2,86
de 361 a 660 ml		2,99

22. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	1500	Burguesa	Conti Malzbier	Conti Pílsen	Conti Zero Grau	Samba
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	2,29	2,29		2,10	1,96	1,77
de 361 a 660 ml	6,61	5,31		4,11	3,92	3,84
de 661 a 1000ml				5,32	5,04	3,99
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	2,67	2,45		1,86	1,82	1,72
de 311 a 360 ml	3,22	2,73		2,73	2,73	2,73
de 361 a 660 ml	6,92	5,07
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	1,88	1,77		1,90	1,57	1,50
de 311 a 360 ml	2,40	2,19	2,35	2,04	1,89	1,79
de 361 a 660 ml		3,02	3,07	2,93	2,80	2,71

23. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Almada
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	2,23
de 361 a 660 ml	5,07
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	2,23
de 311 a 360 ml	2,94
de 361 a 660 ml	5,07
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	2,11
de 311 a 360 ml	2,33
de 361 a 660 ml	3,04

24. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Golden Puro Malte		Malta Pilsen / Golden Pilsen	Malta Ponto Zero	Malta Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,99	1,47		1,34
de 361 a 660 ml	5,02	3,55		3,05	3,49
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	3,19	1,79		1,66
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	6,54	4,29		4,44
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml		1,59
de 311 a 360 ml	2,48	1,90		1,76	2,52
de 361 a 660 ml		2,43		2,27	2,91

25. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) (Redação dada à tabela pela Portaria CAT-03/19, de 15-01-2019, DOE 16-01-2019; efeitos desde 01-01-2019)

Descrição/Tipo de produto	Proibida Pílsen	Proibida Puro Malte	Proibida Puro Malte Forte	Proibida Puro Malte Leve	Proibida Puro Malte Mulher	Proibida Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	6,51	6,19				5,69
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml						2,92
de 311 a 360 ml	2,74	3,17	3,23	3,30	3,17	3,21
de 361 a 660 ml		5,48	5,72	5,17		5,13
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	1,59	2,12	2,36	2,18	2,82
de 311 a 360 ml	1,89	2,81	2,81	2,22		2,20
de 361 a 660 ml	2,57	3,05		3,05		3,03

25. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto

Proibida Pílsen

Proibida Puro Malte

Proibida Puro Malte Forte

Proibida Puro Malte Leve

Proibida Puro Malte Mulher

Proibida Lager

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

6,51

6,19

5,69

de 661 a 1000ml

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

de 271 a 310ml

de 311 a 360 ml

2,74

3,17

3,23

3,30

3,17

de 361 a 660 ml

5,48

5,72

5,17

acima de 661 ml

Lata

até 310 ml

1,59

2,12

2,36

2,18

2,82

de 311 a 360 ml

1,89

2,81

2,22

de 361 a 660 ml

2,57

3,05

26. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Ashby Pílsen	Ashby Outras	Ashby Pilsen Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	4,82	6,38
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	7,38	10,24
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,88		2,10
de 361 a 660 ml

27. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	1906 Black Coupage	1906 Red Vintage	1906 Reserva Especial	Estrella Galícia (Produto excluído da tabela pela Portaria CAT-16/19, de 11-03-2019; DOE 12-03-2019; Efeitos desde 01-01-2019)	Estrella Galícia 0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml				3,96	4,36
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	9,15	8,05	6,66	5,06
de 361 a 500 ml			10,45	6,20
de 501 a 660 ml				6,70
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml				3,33
de 311 a 360 ml				3,78	4,18
de 361 a 660 ml

28. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Estrella Galícia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	3,96
de 271 a 310 ml
de 311 a 330 ml	5,06
de 331 a 360 ml	3,89
de 361 a 500 ml	6,20
de 501 a 660 ml	6,70
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml	3,33
de 311 a 360 ml	3,78
de 361 a 660 ml

29. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) (Redação dada à tabela pela Portaria CAT-03/19, de 15-01-2019, DOE 16-01-2019; efeitos desde 01-01-2019)

Descrição/Tipo de produto	Estrella Galicia 111º Aniversário	Estrella Galicia German Pils	O’haras Irish Pale (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml		5,12	8,13
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml	22,94
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

29. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto

Estrella Galicia 111º Aniversário

Estrella Galicia German Pils

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1000ml

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

de 271 a 310ml

de 311 a 360 ml

5,12

de 361 a 660 ml

acima de 661 ml

22,94

Lata

até 310 ml

de 311 a 360 ml

de 361 a 660 ml

30. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Guitt's Chopp Leve	Guitt's Galega Radler	Guitt's Malzbier	Guitt's Pilsen	Ravache (todas)	Zebu Bock
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml				3,59
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	3,04		3,31		4,91	3,92
de 361 a 660 ml					8,39
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml		2,34		1,44
de 311 a 360 ml				2,68
de 361 a 660 ml

31. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Zebu Stout
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	3,83
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

32. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Hemmer Pílsen	Hemmer Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	14,78	16,10
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

33. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Coruja Otus	Coruja Outras (1)	Saint Bier Pílsen	Saint Bier Outras (2)	Outras Cervejaria Santa Catarina (3)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml				11,42
de 311 a 360 ml		7,89
de 361 a 660 ml	19,07	18,68	14,44	15,88	23,79
de 661 a 1000 ml		31,76		36,90	18,99
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

1) Coruja Outras: Coruja Alba Weizen, Coruja Alba Weizenbock, Coruja Baca, Coruja Coice, Coruja Extra Viva, Coruja Labareda, Coruja Noctua Dark, Coruja Otus Hop, Coruja Strix, Coruja Strix IPL, Coruja Viva.

(2) Saint Bier Outras: Saint Bier Belgian, Saint Bier Bock, Saint Bier De Trigo Sem Gluten Tassila, Saint Bier Hefe Weizen, Saint Bier In Natura, Saint Bier IPA, Saint Bier Ipaipim, Saint Bier Red Ila, Saint Bier Ripa, Saint Bier Slimbir, Saint Bier Stout, Saint Bier Vienna, Saint Bier Weiss.

(3) Outras Cervejaria Santa Catarina: Barco Ça Vá Saison, Barco Folk Double Amber Ale, Barco Gans West Double Pilsner, Barco IPA, Barco Kings & Queens, Barco Lager, Barco San Diego APA, Barco Session Saison, Barco Sexy IPA, Barco Thai Weiss, Barco Viúva Negra Doppelbock, Barco White IPA, Lay Back IPA, Lay Back Pilsen.

34. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Imperial Ouro	Dom Haus	Royal Pílsen	Royal Beer Pilsen Leve Clara
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml		18,42
de 361 a 660 ml	6,47	17,21
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml				1,34
de 311 a 360 ml			1,40
de 361 a 660 ml			1,55

35. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	DAB	Radeberger	Schöfferhofer
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	12,62	15,06
de 361 a 660 ml		26,24	14,33
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml			11,46

36. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Nobre Belco	Mãe Preta	Capyvariana	Tauber	Tauber Gold	Aretzbeer	Aretzbeer Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,83			4,00
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml						2,25	2,30
de 361 a 660 ml	3,80		6,00	4,60		3,80	4,60
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	1,25			1,50	1,40	1,25	1,40
de 311 a 360 ml	1,52	3,00		1,80	1,65	1,40	1,55
de 361 a 660 ml	1,91			2,40	2,20	1,91

37. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Wienbier 55 Pílsen		Wienbier 56 Black	Wienbier 57 Weissbier	Wienbier 59 IPA
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	3,74
acima de 661 ml	6,10	7,62		7,74	9,44

38. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Rio Claro	Tag Bier	St. Wendeler	Germânia Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml			3,19
de 311 a 360 ml	1,39	2,09		1,89
de 361 a 660 ml	2,29			2,42

39. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Aston	Bali Hai	Bamboa	Colina	Colina Puro Malte	Colônia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml				2,78	3,62	3,12
de 661 a 1000ml						4,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	4,40	6,12				3,52
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml			1,72			1,34
de 311 a 360 ml			1,84	1,79		1,66
de 361 a 660 ml

40. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Colônia Baixo Teor	Colônia Leve	Colônia Malzbier / Malzbier Sem Álcool	Colônia Zero Álcool	Conquista	Monksberg
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	3,74			3,58	3,35
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml			2,54
de 361 a 660 ml						6,11
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml		2,14	2,39	2,16	1,92
de 361 a 660 ml

41. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Puro Malte Lager Yellow Hops	Spoller	Spoller Malzbier	Spoller Sem Álcool	Stell	Sulamericana
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml		2,76	3,27		2,94
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	5,71					8,16
acima de 661 ml						12,92
Lata
até 310 ml					1,78
de 311 a 360 ml	3,12	1,86	2,42	2,13
de 361 a 660 ml

42. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Dankel Premium Puro Malte		Dankel Pilsen	Colônia Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	3,26	2,28		3,06
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml				2,68
de 361 a 660 ml

43. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Sulamericana Black	Therezópolis Apa	Therezópolis Bock	Therezópolis Dunkel	Therezópolis Ebenholz	Therezópolis German Rogenbier
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	8,62	14,84	13,77	14,37	14,86	16,47
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

44. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Therezópolis Gold	Therezópolis Ipa	Therezópolis Juicy Ipa	Therezópolis Russian Imp Stout	Therezópolis Tripel	Therezópolis Weiss	Therezópolis Wit Bier
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	7,95
de 361 a 660 ml	12,87	15,26	13,87	16,60	15,46	14,70	14,48
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	6,76

45. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	R$
Chopp Therezopolis Bock - Barril - Litro	9,90
Chopp Therezopolis Gold - Barril - Litro	8,63
Chopp Therezopolis Ipa - Barril - Litro	9,90

46. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Haller	Haller Puro Malte	Handwerk Sommer Pils	Handwerk Munich/Weiss/Witbier/Belgian Blond Ale	Handwerk American IPA
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	3,49	4,49
de 661 a 1000ml	5,49
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml			4,99
de 361 a 660 ml		5,49		9,99	10,99
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,99	2,69
de 361 a 660 ml	2,49

47. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Invicta Pilsen		Invicta Iniciação	Invicta Hellbeirão	Invicta Damiana	Invicta Saison	Invicta New Sensession
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	4,50
de 361 a 660 ml		12,00		12,00	12,00	12,00	12,00
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

48. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Invicta 120		Invicta Demais	2 Cabeças Demais	Velhas Virgens Demais
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	17,15	14,51		15,16	15,16
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

49. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Espartha Pilsen	Espartha Weiss	Espartha Lager	Espartha IPA	Espartha	Espartha APA
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	5,30	6,49	5,79	8,39	4,30	7,49
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

50. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Bodebrown Bicycle Kick	Bodebrown Poderosa	Bodebrown Outras (1)	Bodebrown Outras (2)	Bodebrown Regina Sour	Bodebrown do Amor
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml				16,50
de 311 a 360 ml			16,50	18,60
de 361 a 660 ml		16,50
de 661 a 1000ml			32,00		50,00	65,00
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	12,30
de 361 a 660 ml

(1) Bodebrown: Saison Apricot Tonight, Blanche de Curitiba, Obscena, Atomga, Hop Weiss, Perigosa, Saint Arnould 6 , Saint Arnould 8, Wee Heavy, Cacau Wee, Stone/Bodebrown Cacu IPA, Brut IPA.

(2) Bodebrown: Saint Arnould 10, Tripel Montfort, Hair Of The Bode, Biere The Table Puela Malum.

51. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	R$
Chope Bodebrown (1) – Barril – litro	24,00
Chope Bodebrown Bicycle Kick – Barril – litro	20,00
Chope Bodebrown WA – Barril – litro	36,00

(1) Chope Bodebrown: Blanche de Curitiba, Obscena, Mago de Houblon, Hop Weiss, Perigosa, Perigosa Baby, Saint Arnould 6 , Triple Montfort, Wee Heavy, De Bora Poderosa, Stone/Bodebrown Cacau IPA,Cancun Mex-IPA, Monfort Rye IPA, Curitiba Pale Ale, Amélia e demais tipos.

Parágrafo único - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;

3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5 - a partir de 01-07-2019, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-01-2019, a Portaria CAT 51/18, de 26-06-2018.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-01-2019.

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