Você está em: Legislação > Portaria CAT 120 de 2014 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 120 de 2014 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 120 26/11/2014 27/11/2014 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat822014.aspx">CAT-82/14</a>, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino FUNDACTE. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:41 Conteúdo da Página Portaria CAT 120, de 26-11-2014 Portaria CAT 120, de 26-11-2014 (DOE 27-11-2014) Altera a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC nº 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados das colunas “Birra Moretti” e “Desesperados”, constantes da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014: “ Descrição / Tipo de produto Birra Moretti Desesperados Garrafa de vidro não retornável (long neck) de 311 a 330 ml 6,96 4,64 de 331 a 360 ml ” (NR). Artigo 2º - Passam a vigorar com a redação que se segue as colunas “Eisenbahn Pielsen”, “Eisenbahn Outras” e “Schin no Grau” da tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Eisenbahn Pielsen Eisenbahn Outras Schin No Grau Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 6,49 7,00 de 361 a 660 ml 13,00 de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml 0,92 de 311 a 360 ml 1,42 de 361 a 660 ml ” (NR); Artigo 3° - Passa a vigorar com a redação que se segue a coluna “Schin No Grau”, constante da TABELA 6. MARCAS BRASIL KIRIN – TABELA B do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014: “ Descrição / Tipo de produto Schin No Grau Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,06 de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml ” (NR). Artigo 4° - Fica excluída a coluna “Skol Beats Senses” da tabela 1. MARCAS AMBEV – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014. Artigo 5° - Passa a vigorar com a redação que se segue o produto “Desesperados” da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27 de junho de 2014: “ Desperados ” (NR). Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto: I – o artigo 1º, que produz efeitos desde 19-09-2014; II – a nova redação das colunas “Eisenbahn Pielsen” e “Eisenbahn Outras” a que se refere o artigo 2º, que produz efeitos desde 19-09-2014; III - o artigo 4º, que produz efeitos desde 01-07-2014; IV – o artigo 5º, que produz efeitos desde 19-09-2014. Comentário