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20/03/2019 15:23
Portaria CAT 126, de 01-12-2014

Portaria CAT 126, de 01-12-2014

(DOE 02-12-2014)

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Flórida Paulista e Lucélia, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Flórida Paulista e Lucélia, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Euclides da Cunha Paulista Avenida Antonio Joaquim Mano, 002 Paço Municipal - CEP: 19275-000 Fones: (18) 3283-1136; (18) 3283-1121 e (18) 3283-1123 - ramal 219 SF-13712-926704/2011 12/02/2014 23
2. Flórida Paulista* Praça Gerson Veronese Ferracini, 358 Centro - CEP: 17830-000 - Fone: (18) 3581-9020 SF-1000736-1145237/2014 01/12/2014 126
3. Inúbia Paulista Avenida Campos Sales, 113 - Centro CEP: 17760-000 Fone: (18) 3556-9900 SF-13675-1373041/2013 12/02/2014 23
4. Lucélia* Avenida Internacional, 1745 - Centro CEP: 17780-000 Fone: (18) 3551-1296 SF-1000736-1140360/2014 01/12/2014 126
5. Martinópolis Avenida Cel. João Gomes Martins, 525 CEP: 19500-000 Fone: (18) 3275-9500 SF-13675-356334/2010 29/03/2011 40
6. Osvaldo Cruz Rua Feb, 48 - Centro - CEP: 17700-000 - Fone: (18) 3528-0708 SF-13712-803146/2014 29/09/2014 109
7. Presidente Epitácio Rua São Paulo, 5-45 (entrada nº 01) CEP: 19470-000 Fone: (18) 3251-8000 SF-13712-444501/2014 16/07/2014 88
8. Santo Anastácio Rua Padre Antonio Velasco Aragon, 680 - Centro - CEP: 19360-000 Fone: (18) 3263-3142 SF-13675-538934/2010 29/03/2011 40
9. Teodoro Sampaio Praça Antonio Evangelista da Silva, 1544 - Centro - CEP: 19280-000 Fone: (18) 3282-1165 SF-1000116-187370/2011 27/05/2011 68

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 109, de 29-09-2014.

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