Novo Ato

Portaria CAT 130, de 27-09-2011

(DOE 28-09-2011)

Altera a Portaria CAT-95/11, de 29-6-2011, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1° - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT-95/11, de 29 de junho de 2011:

I - ao inciso IV:

a) os itens 4.63A a 4.63D:

"

CACHAÇA POPULAR
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)	PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)
4.63A	Cachaça 66	De 376 a 520 mL	1,35	- x -
4.63B	Cachaça 66	De 671 a 1000 mL	2,70	- x -
4.63C	Cachaça Brasil Tropical	De 376 a 520 mL	1,10	- x -
4.63D	Cachaça Brasil Tropical	De 671 a 1000 mL	2,76	- x -

" (NR);

b) os itens 4.107 a 4.117, passando o atual item 4.107 a denominar-se item 4.118:

"

CACHAÇA PREMIUM
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)	PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)
4.107	Lua Nova	de 181 a 375 mL	12,14	- x -
4.108	Lua Nova	de 521 a 670 mL	19,25	- x -
4.109	Lua Nova	de 671 a 1000 mL	21,00	- x -
4.110	Lua Nova	cerâmica de 521 a 670 mL	33,00	- x -
4.111	Salinas Balsamo	de 671 a 1000 mL	24,00	- x -
4.112	Salinas Carvalho	de 671 a 1000 mL	44,00	- x -
4.113	Salinas Cristalina	de 671 a 1000 mL	21,98	- x -
4.114	Salinas Tradicional	de 181 a 375 mL	12,14	- x -
4.115	Salinas Tradicional	de 671 a 1000 mL	21,00	- x -
4.116	Salinas Tradicional	cerâmica de 521 a 670 mL	33,00	- x -
4.117	Salinas Umburana	de 671 a 1000 mL	23,11	- x -

" (NR);

II - ao inciso X, os itens 10.35A e 10.35B:

"

" (NR);

III - ao inciso XII, os itens 12.6A e 12.6B:

"

" (NR);

IV - ao inciso XIII:

a) o item 13.8A:

"

IMPORTADOS
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
13.8A	Gekkeikan Haiku	de 671 a 1000 mL	61,67

" (NR);

b) o item 13.35, passando o atual item 13.35 a denominar-se item 13.36:

"

NACIONAIS
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
13.35	Kenko Mirin	de 2501 a 5000 mL	51,93

" (NR);

V - ao inciso XV, os itens 15.31 e 15.32, passando os atuais itens 15.31 e 15.32 a denominarem-se, respectivamente, itens 15.33 e 15.34:

"

" (NR);

VI - ao inciso XVI, o item 16.48A:

"

" (NR);

VII - ao inciso XVIII, os itens 18.27A a 18.27E:

"

" (NR);

VIII - ao inciso XXI, os itens 21.4 a 21.6:

"

" (NR);

IX - ao inciso XXIII, os itens 23.13 a 23.19, passando o atual item 23.13 a denominar-se item 23.20:

"

" (NR).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2011.