Você está em: Legislação > Portaria CAT 140 de 2011 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 140 de 2011 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 140 30/09/2011 01/10/2011 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais e Serviços de Pronto Atendimento das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas UAs. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:44 Conteúdo da Página Portaria CAT 140, de 30-09-2011 Portaria CAT 140, de 30-09-2011 (DOE 01-10-2011; Retificação DOE 05-10-2011) Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais e Serviços de Pronto Atendimento das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas UAs. O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto n.º 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria: Art. 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma: I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital DRTC - I: 1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ - U.A.- 51085 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ U.A.- 51089 II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital DRTC - II: 1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal-Depósito: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA/SANTANA - U.A.- 92846 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA U.A.-51096 c) Posto Fiscal Depósito: 1 Posto Fiscal da Capital - PFC-20 - DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS U.A.-4315 III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III: 1 Posto Fiscal Avançado: 1 Posto Fiscal Especializado. Posto Fiscal da Capital - PFC-10-BUTANTÃ - U.A. 51220 Posto Fiscal Especializado da Capital PFC-11 BUTANTÃ- UA 51224 IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT- 2: 2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE - U.A.- 12473 2 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS - U.A.- 33806 b) Posto Fiscal Especializado: Posto Fiscal - PF-11-SANTOS - U.A.- 33812 c) Serviço de Pronto Atendimento: 1 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-REGISTRO U.A.- 1000729 Vinculado ao PF-10-PRAIA GRANDE V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba DRT - 3: 2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - U.A. - 12541 2 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ - U.A.- 12550 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ - U.A.- 21281 c) Posto Fiscal Misto: 1 - Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ - U.A.- 12526 d) Serviço de Pronto Atendimento: 1 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-CARAGUATATUBA U.A.- 1000730 Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba DRT - 4: 1 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA - U.A.- 12663 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA - U.A.- 33988 c) Posto Fiscal Misto 1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA - U.A.- 12632 2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA - U.A.- 12641 VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas DRT - 5: 1 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS - U.A.- 12782 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS - U.A.- 31820 c) Posto Fiscal Misto: 1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA - U.A.- 12753 2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA - U.A.- 12809 3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA - U.A.- 12826 d) Serviço de Pronto Atendimento: 1 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-ARARAS U.A.- 1000731 Vinculado ao PF-12-LIMEIRA VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto DRT - 6: 2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 2 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO - U.A.- 31996 2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - U.A.- 12858 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO - U.A.- 32000 c) Posto Fiscal Misto: 1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS - U.A.- 12979 2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA - U.A.- 13001 d) Serviço de Pronto Atendimento: 1 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-SÃO JOÃO DA BOA VISTA U.A.- 1000732 Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru DRT - 7: 3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU - U.A.- 76117 2 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ - U.A.- 13219 3 - Posto Fiscal - PF-10-LINS - U.A.- 13229 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-BAURU - U.A.- 13186 c) Serviço de Pronto Atendimento: 1 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-AVARÉ U.A.- 1000733 Vinculado ao PF-10-BAURU X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto DRT-8: 3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado,1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA - U.A.- 13383 2 - Posto Fiscal - PF-10-JALES - U.A.- 13410 3 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A.- 13456 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A.- 33990 c) Posto Fiscal Misto 1 - Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA - U.A.- 13475 d) Serviço de Pronto Atendimento: 1 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-FERNANDÓPOLIS U.A.- 1000735 Vinculado ao PF-12-VOTUPORANGA XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba DRT - 9: 3 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA - U.A.- 13587 2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA - U.A.- 13596 3 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS - U.A.- 13616 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA - U.A.- 21289 XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10: 2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA - U.A.- 13693 2 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A.- 13712 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A.- 21294 c) Serviço de Pronto Atendimento: 1 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-ADAMANTINA U.A.- 1000736 Vinculado ao PF-10-DRACENA 2 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-PRESIDENTE VENCESLAU U.A.- 1000737 Vinculado ao PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11: 3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS - U.A.-14366 2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA - U.A.- 14357 3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS - U.A.- 14386 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA - U.A.- 21290 c) Serviço de Pronto Atendimento: 1 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-TUPÃ U.A.- 1000739 Vinculado ao PF-10-MARÍLIA 2 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-SANTA CRUZ DO RIO PARDO U.A.- 1000738 Vinculado ao PF-10-OURINHOS XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12: 1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ - U.A.- 51185 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-SANTO ANDRÉ - U.A.- 51175 XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13: 2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS - U.A.- 51131 2 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES - U.A.- 51196 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS - U.A.- 51135 XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14: 2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI - U.A.- 51249 2 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO - U.A.- 51253 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-OSASCO - U.A.- 51257 XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15: 4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA - U.A.- 12971 2 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA - U.A.- 12811 3 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO - U.A.- 12840 4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS - U.A.- 13054 b) Posto Fiscal Especializado: Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA - U.A.- 21300 c) Serviço de Pronto Atendimento: 1 - Serviço de Pronto Atendimento SPA-IBITINGA U.A.- 1000740 Vinculado ao PF-10-ARARAQUARA XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16: 1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos a) Posto Fiscal Avançado: Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ - U.A.- 12797 b) Posto Fiscal Especializado: Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ - U.A.- 47904 c) Posto Fiscal Misto: 1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO - U.A.- 12764 2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA - U.A.- 12774 3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU - U.A.- 12820 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-205, de 30/09/2009. NOTA - V. Retificação publicada no DOE de 05-10-2011: Retificação do D.O. de 01-10-2011: Na Portaria CAT 140, de 30 de setembro de 2011: Nos incisos IX e XVII do artigo 1º: Onde se lê: IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru DRT - 7: 3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento: XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15: 4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento: Leia-se: IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru DRT - 7: 3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento: XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15: 4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento: Comentário