Portaria CAT 140 de 2011
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06/05/2022 16:44
Portaria CAT 140, de 30-09-2011

Portaria CAT 140, de 30-09-2011

(DOE 01-10-2011; Retificação DOE 05-10-2011)

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais e Serviços de Pronto Atendimento das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas – UAs.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto n.º 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital –DRTC - I:

1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ - U.A.- 51085

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ – U.A.- 51089

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital –DRTC - II:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal-Depósito:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA/SANTANA - U.A.- 92846

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA – U.A.-51096

c) Posto Fiscal – Depósito:
1 – Posto Fiscal da Capital - PFC-20 - DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS – U.A.-4315

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:

1 Posto Fiscal Avançado: 1 Posto Fiscal Especializado.

Posto Fiscal da Capital - PFC-10-BUTANTÃ - U.A. – 51220

Posto Fiscal Especializado da Capital – PFC-11 BUTANTÃ- UA 51224

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT- 2:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE - U.A.- 12473
2 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS - U.A.- 33806

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SANTOS - U.A.- 33812

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-REGISTRO – U.A.- 1000729 – Vinculado ao PF-10-PRAIA GRANDE

V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT - 3:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - U.A. - 12541
2 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ - U.A.- 12550

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ - U.A.- 21281

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ - U.A.- 12526

d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-CARAGUATATUBA – U.A.- 1000730 – Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT - 4:

1 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA - U.A.- 12663

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA - U.A.- 33988

c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA - U.A.- 12632
2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA - U.A.- 12641

VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT - 5:

1 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS - U.A.- 12782

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS - U.A.- 31820

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA - U.A.- 12753
2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA - U.A.- 12809
3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA - U.A.- 12826

d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-ARARAS – U.A.- 1000731 – Vinculado ao PF-12-LIMEIRA

VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT - 6:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 2 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO - U.A.- 31996
2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - U.A.- 12858

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO - U.A.- 32000

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS - U.A.- 12979
2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA - U.A.- 13001

d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-SÃO JOÃO DA BOA VISTA – U.A.- 1000732 – Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT - 7:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU - U.A.- 76117
2 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ - U.A.- 13219
3 - Posto Fiscal - PF-10-LINS - U.A.- 13229

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-BAURU - U.A.- 13186

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-AVARÉ – U.A.- 1000733 – Vinculado ao PF-10-BAURU

X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto – DRT-8:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado,1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA - U.A.- 13383
2 - Posto Fiscal - PF-10-JALES - U.A.- 13410
3 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A.- 13456

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A.- 33990

c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA - U.A.- 13475

d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-FERNANDÓPOLIS – U.A.- 1000735 – Vinculado ao PF-12-VOTUPORANGA

XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT - 9:

3 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA - U.A.- 13587
2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA - U.A.- 13596
3 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS - U.A.- 13616

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA - U.A.- 21289

XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA - U.A.- 13693
2 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A.- 13712

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A.- 21294

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-ADAMANTINA – U.A.- 1000736 – Vinculado ao PF-10-DRACENA
2 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-PRESIDENTE VENCESLAU – U.A.- 1000737 – Vinculado ao PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE

XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS - U.A.-14366
2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA - U.A.- 14357
3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS - U.A.- 14386

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA - U.A.- 21290

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-TUPÃ – U.A.- 1000739 – Vinculado ao PF-10-MARÍLIA
2 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-SANTA CRUZ DO RIO PARDO – U.A.- 1000738 – Vinculado ao PF-10-OURINHOS

XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12:

1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ - U.A.- 51185

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SANTO ANDRÉ - U.A.- 51175

XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS - U.A.- 51131
2 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES - U.A.- 51196

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS - U.A.- 51135

XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI - U.A.- 51249
2 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO - U.A.- 51253

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-OSASCO - U.A.- 51257

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:

4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA - U.A.- 12971
2 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA - U.A.- 12811
3 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO - U.A.- 12840
4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS - U.A.- 13054

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA - U.A.- 21300

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-IBITINGA – U.A.- 1000740 – Vinculado ao PF-10-ARARAQUARA

XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos

a) Posto Fiscal Avançado:
Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ - U.A.- 12797

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ - U.A.- 47904

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO - U.A.- 12764
2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA - U.A.- 12774
3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU - U.A.- 12820

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-205, de 30/09/2009.


NOTA - V. Retificação publicada no DOE de 05-10-2011:

Retificação do D.O. de 01-10-2011:

Na Portaria CAT 140, de 30 de setembro de 2011:

Nos incisos IX e XVII do artigo 1º:

Onde se lê:

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT - 7:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:

4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

Leia-se:

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT - 7:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:

4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

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