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20/03/2019 15:39
Portaria CAT- 205, de 30-9-2009

Portaria CAT - 205, de 30-9-2009

(DOE 02-10-2009)

Revogada pela Portaria CAT-140/11, de 30-09-2011, DOE 01-10-2011.

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais e Serviços de Pronto Atendimento das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas - UAs

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto n.º 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital -DRTC - I:

1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ - U.A.- 51085

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ - U.A.- 51089

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital -DRTC - II:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal-Depósito:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA/SANTANA - U.A.- 92846

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA - U.A.-51096

c) Posto Fiscal - Depósito:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-20 - DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - U.A.-4315

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:

1 Posto Fiscal Avançado: 1 Posto Fiscal Especializado.

Posto Fiscal da Capital - PFC-10-BUTANTÃ - U.A. - 51220
Posto Fiscal Especializado da Capital - PFC-11 BUTANTÃ-UA 51224

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT- 2:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE - U.A.- 12473
2 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS - U.A.- 33806

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SANTOS - U.A.- 33812

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA-REGISTRO - U.A.-1000729 - Vinculado ao PF-10-PRAIA GRANDE

V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT - 3:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - U.A. - 12541
2 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ - U.A.- 12550

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ - U.A.- 21281

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ - U.A.- 12526

d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA-CARAGUATATUBA - U.A.- 1000730 - Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT - 4:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA - U.A.- 12663

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA - U.A.- 33988
c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA - U.A.- 12632
2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA - U.A.- 12641

VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT - 5:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS - U.A.- 12782

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS - U.A.- 31820

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA - U.A.- 12753
2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA - U.A.- 12809
3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA - U.A.- 12826

d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA - ARARAS - U.A.- 1000731 - Vinculado ao PF-12-LIMEIRA

VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT - 6:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 2 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO - U.A.- 31996
2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - U.A.- 12858

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO - U.A.- 32000

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS - U.A.- 12979
2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA - U.A.- 13001

d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - U.A.- 1000732 - Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT - 7:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU - U.A.- 76117
2 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ - U.A.- 13219
3 - Posto Fiscal - PF-10-LINS - U.A.- 13229

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-BAURU - U.A.- 13186

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA-AVARÉ - U.A.- 1000733 - Vinculado ao PF-10-BAURU
2 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA-BOTUCATU - U.A.- 1000734 - Vinculado ao PF-10-BAURU

X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado,1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA - U.A.- 13383
2 - Posto Fiscal - PF-10-JALES - U.A.- 13410
3 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A.- 13456

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A.- 33990

c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA - U.A.- 13475

d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA - FERNANDÓPOLIS - U.A.- 1000735 - Vinculado ao PF-12-VOTUPORANGA

XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT - 9:

3 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA - U.A.- 13587
2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA - U.A.- 13596
3 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS - U.A.- 13616

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA - U.A.- 21289

XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA - U.A.- 13693
2 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A.- 13712

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A.- 21294

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA - ADAMANTINA - U.A.- 1000736 - Vinculado ao PF-10-DRACENA
2 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA - PRESIDENTE VENCESLAU - U.A.- 1000737 - Vinculado ao PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE

XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS - U.A.-14366
2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA - U.A.- 14357
3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS - U.A.- 14386

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA - U.A.- 21290

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA-TUPÃ - U.A.- 1000739 - Vinculado ao PF-10-MARÍLIA
2 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA-SANTA CRUZ DO RIO PARDO - U.A.- 1000738 - Vinculado ao PF-10-OURINHOS

XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12:

1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ - U.A.- 51185

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SANTO ANDRÉ - U.A.- 51175

XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS - U.A.- 51131
2 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES - U.A.- 51196

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS - U.A.- 51135

XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI - U.A.- 51249
2 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO - U.A.- 51253

b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-OSASCO - U.A.- 51257

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:

4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA - U.A.- 12971
2 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA - U.A.- 12811
3 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO - U.A.- 12840
4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS - U.A.- 13054

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA - U.A.- 21300

c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA-IBITINGA - U.A.-1000740 - Vinculado ao PF-10-ARARAQUARA
2 - Serviço de Pronto Atendimento - SPA-TAQUARITINGA - U.A.- 1000741 - Vinculado ao PF-10-ARARAQUARA

XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos

a) Posto Fiscal Avançado:
Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ - U.A.- 12797

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ - U.A.- 47904

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO - U.A.- 12764
2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA - U.A.- 12774
3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU - U.A.- 12820

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-70, de 02/07/2007.

 

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