Você está em: Legislação > Portaria CAT 70 de 2007 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 70 de 2007 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 70 02/07/2007 05/07/2007 Data de Republicação Data da Revogação 02/10/2009 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas - UAs Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/04/2023 18:24 Conteúdo da Página Portaria CAT - 70, de 2-7-2007 Portaria CAT - 70, de 2-7-2007 (DOE 05/07/2007) Revogada pela Portaria CAT-205/09, de 30-09-2009 (DOE 02-10-2009). Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas - UAs O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma: I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I: 2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ - U.A - 51085 2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-TATUAPÉ - U.A -51106 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ - U.A - 51089 II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II: 2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTANA - U.A - 51162 2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA - U.A - 51092 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA - U.A - 51096 c) Posto Fiscal: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - U.A - 04315 III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III: 2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IBIRAPUERA - U.A - 51220 2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IPIRANGA - U.A - 51234 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-IBIRAPUERA - U.A - 51224 IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2: 3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ - U.A - 12444 2 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE - U.A - 12473 3 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS - U.A - 33806 b) Posto Fiscal Especializado: Posto Fiscal - PF-11-SANTOS - U.A - 33812 c) Posto Fiscal Misto: 1 - Posto Fiscal - PF-12-”Eduardo Parra” - REGISTRO - U.A - 12456 V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3: 3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto FiscaL Misto: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-CARAGUATATUBA - U.A - 67430 2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UA 12541 3 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ - U.A - 12550 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ - U.A - 21281 c) Posto Fiscal Misto: 1 - Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ - U.A - 125262 VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4: 3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ITU - U.A - 12649 2 - Posto Fiscal - PF-10-Ansano Giovannetti - SOROCABA - U.A - 12663 3 - Posto Fiscal - PF-10-TIETÊ - U.A - 12626 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA - U.A - 33988 c) Posto Fiscal Misto 1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA - U.A - 12632 2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA - U.A - 12641 VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5: 2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Posto Fiscal: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAS - U.A - 12805 2 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS - U.A - 12782 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS - U.A - 31820 c) Posto Fiscal Misto: 1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA - U.A - 12753 2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA - U.A - 12809 3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA - U.A - 12826 d) Posto Fiscal: 1 - Posto Fiscal - PF-13-CAMPINAS - U.A - 70989 VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6: 4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ITUVERAVA - U.A - 13015 2 - Posto Fiscal - PF-10-JABOTICABAL - U.A - 13020 3 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO - U.A - 31996 4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - U.A - 12858 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO - U.A - 32000 c) Posto Fiscal Misto: 1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS - U.A - 12979 2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA - U.A - 13001 3 - Posto Fiscal - PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA - U.A - 12848 IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT-7: 5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-AVARÉ - U.A - 12602 2 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU - U.A - 76117 3 - Posto Fiscal - PF-10-BOTUCATU - U.A - 12617 4 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ - U.A - 13219 5 - Posto Fiscal - PF-10-LINS - U.A - 13229 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-BAURU - U.A - 13186 X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8: 5 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA - U.A - 13383 2 - Posto Fiscal - PF-10-FERNANDÓPOLIS - U.A - 13398 3 - Posto Fiscal - PF-10-JALES - U.A - 13410 4 - Posto Fiscal - PF-10-OLÍMPIA - U.A - 13442 5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A - 13456 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A - 33990 c) Posto Fiscal Misto 1 - Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA - U.A - 13475 XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9: 5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA - U.A - 13587 2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA - U.A - 13596 3 - Posto Fiscal - PF-10-BIRIGUI - U.A - 13599 4 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS - U.A - 13616 5 - Posto Fiscal - PF-10-PEREIRA BARRETO - U.A - 13626 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA - U.A - 21289 XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10: 5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ADAMANTINA - U.A - 13681 2 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA - U.A - 13693 3 - Posto Fiscal - PF-10-OSVALDO CRUZ - U.A - 13687 4 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A - 13712 5 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU - U.A - 13724 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A - 21294 XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11: 6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS - U.A -14366 2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA - U.A - 14357 3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS - U.A - 14386 4 - Posto Fiscal - PF-10-PIRAJU - U.A - 14388 5 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA CRUZ DO RIO PARDO - U.A - 14391 6 - Posto Fiscal - PF-10-TUPÃ - U.A - 14402 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA - U.A - 21290 XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12: 4 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-DIADEMA - U.A - 51169 2 - Posto Fiscal - PF-10-MAUÁ - U.A - 51182 3 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ - U.A - 51185 4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO BERNARDO DO CAMPO - U.A - 51171 b) Posto Fiscal Especializado: Posto Fiscal - PF-11-SÃO BERNARDO DO CAMPO - U.A - 51175 XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13: 3 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS - U.A - 51131 2 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES - U.A - 51196 3 - Posto Fiscal - PF-10-SUZANO - U.A - 51200 b) Posto Fiscal Especializado: 1 - Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS - U.A - 51135 XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14: 5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI - U.A - 51249 2 - Posto Fiscal - PF-10-COTIA - U.A - 51241 3 - Posto Fiscal - PF-10-FRANCO DA ROCHA - U.A - 51130 4 - Posto Fiscal - PF-10-TABOÃO DA SERRA - U.A - 51247 5 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO - U.A - 51253 b) Posto Fiscal Especializado: Posto Fiscal - PF-11-OSASCO - U.A - 51257 XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15: 6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA - U.A - 12971 2 - Posto Fiscal - PF-10-IBITINGA - U.A - 13061 3 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA - U.A - 12811 4 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO - U.A - 12840 5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS - U.A - 13054 6 - Posto Fiscal - PF-10-TAQUARITINGA - U.A - 13065 b) Posto Fiscal Especializado: Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA - U.A - 21300 XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16: 1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 4 Postos Fiscais Mistos a) Posto Fiscal Avançado: Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ - U.A - 12797 b) Posto Fiscal Especializado: Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ - U.A - 47904 c) Posto Fiscal Misto: 1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO - U.A - 12764 2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA - U.A - 12774 3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU - U.A - 12820 4 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-MIRIM - U.A - 12821 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-56/05 e CAT-57/05, ambas de 08/07/2005. 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