Novo Ato

Portaria CAT - 56 de 8-7-2005

DOE 09/07/2005

REVOGADA pela Portaria CAT-70/07, de 02-07-2007 (DOE 05-07-2007).

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto n.º 44.566 de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-TATUAPÉ

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTANA
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA

c) Posto Fiscal:
Posto Fiscal da Capital - PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IBIRAPUERA
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IPIRANGA

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-IBIRAPUERA

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:

5 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ
2 - Posto Fiscal - PF-10-ITANHAÉM
3 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE
4 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO VICENTE

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SANTOS

c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal - PF-12-REGISTRO

V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3:

3 Postos Fiscais Avançados, 2 Postos Fiscais Especializados e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CARAGUATATUBA
2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ

b) Posto Fiscal Especializado:
1- Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ

c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ

VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4:

4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-APIAÍ
2 - Posto Fiscal - PF-10-ITÚ
3 - Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA
4 - Posto Fiscal - PF-10-TIETÊ

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA

c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA
2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA

VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5:

4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Posto Fiscal:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAS
2 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS
3 - Posto Fiscal - PF-10-PAULÍNIA
4 - Posto Fiscal - PF-10-SUMARÉ

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA
2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA
3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA

d) Posto Fiscal:
Posto Fiscal - PF-13-CAMPINAS

VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6:

8 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BATATAIS
2 - Posto Fiscal - PF-10-BEBEDOURO
3 - Posto Fiscal - PF-10-ITUVERAVA
4 - Posto Fiscal - PF-10-JABOTICABAL
5 - Posto Fiscal - PF-10-ORLÂNDIA
6 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO
7 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
8 - Posto Fiscal - PF-10-SERTÃOZINHO

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS
2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA
3 - Posto Fiscal - PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT-7:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-AVARÉ
2 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU
3 - Posto Fiscal - PF-10-BOTUCATU
4 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ
5 - Posto Fiscal - PF-10-LENÇOIS PAULISTA
6 - Posto Fiscal - PF-10-LINS

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-BAURU

X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8:

9 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA
2 - Posto Fiscal - PF-10-FERNANDÓPOLIS
3 - Posto Fiscal - PF-10-JALES
4 - Posto Fiscal - PF-10-MIRASSOL
5 - Posto Fiscal - PF-10-NOVA GRANADA
6 - Posto Fiscal - PF-10-NOVO HORIZONTE
7 - Posto Fiscal - PF-10-OLÍMPIA
8 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA FÉ DO SUL
9 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

c) Posto Fiscal Misto
Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA

XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9:

7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA
2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA
3 - Posto Fiscal - PF-10-BIRIGUI
4 - Posto Fiscal - PF-10-GENERAL SALGADO
5 - Posto Fiscal - PF-10-MIRANDÓPOLIS
6 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS
7 - Posto Fiscal - PF-10-PEREIRA BARRETO

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA

XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ADAMANTINA
2 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA
3 - Posto Fiscal - PF-10-OSVALDO CRUZ
4 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE
5 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU
6 - Posto Fiscal - PF-10-RANCHARIA

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE

XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11:

7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS
2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA
3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS
4 - Posto Fiscal - PF-10-PARAGUAÇU PAULISTA
5 - Posto Fiscal - PF-10-PIRAJU
6 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA CRUZ DO RIO PARDO
7 - Posto Fiscal - PF-10-TUPÃ

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA

XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12:

5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-DIADEMA
2 - Posto Fiscal - PF-10-MAUÁ
3 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ
4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO BERNARDO DO CAMPO
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CAETANO DO SUL

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SÃO BERNARDO DO CAMPO

XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:

4 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARUJÁ
2 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS
3 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES
4 - Posto Fiscal - PF-10-SUZANO

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS

XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI
2 - Posto Fiscal - PF-10-COTIA
3 - Posto Fiscal - PF-10-FRANCO DA ROCHA
4 - Posto Fiscal - PF-10-ITAPECERICA DA SERRA
5 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO
6 - Posto Fiscal - PF-10-TABOÃO DA SERRA

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-OSASCO

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA
2 - Posto Fiscal - PF-10-IBITINGA
3 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA
4 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS
6 - Posto Fiscal - PF-10-TAQUARITINGA

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA

XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 4 Postos Fiscais Mistos

a) Posto Fiscal Avançado:
Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ

b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ

c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO
2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA
3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU
4 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-MIRIM

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 24 de 26/04/2004, a partir de 05/07/2005.