Novo Ato

Portaria CAT-24 de 26-4-2004

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias

REVOGADA pela PORTARIA CAT 56/2005

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto n.º 44.566 de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-TATUAPÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTANA
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA
c) Posto Fiscal:
Posto Fiscal da Capital - PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:
3 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IBIRAPUERA
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IPIRANGA
3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTO AMARO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-IBIRAPUERA

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:
5 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ
2 - Posto Fiscal - PF-10-ITANHAÉM
3 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE
4 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO VICENTE
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SANTOS
c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal - PF-12-REGISTRO

V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3:
3 Postos Fiscais Avançados, 2 Postos Fiscais Especializados e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CARAGUATATUBA
2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ
c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ

VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4:
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-APIAÍ
2 - Posto Fiscal - PF-10-ITÚ
3 - Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA
4 - Posto Fiscal - PF-10-TIETÊ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA
c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA
2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA

VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5:
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Posto Fiscal:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAS
2 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS
3 - Posto Fiscal - PF-10-PAULÍNIA
4 - Posto Fiscal - PF-10-SUMARÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA
2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA
3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA
d) Posto Fiscal:
Posto Fiscal - PF-13-CAMPINAS

VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6:
8 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BATATAIS
2 - Posto Fiscal - PF-10-BEBEDOURO
3 - Posto Fiscal - PF-10-ITUVERAVA
4 - Posto Fiscal - PF-10-JABOTICABAL
5 - Posto Fiscal - PF-10-ORLÂNDIA
6 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO
7 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
8 - Posto Fiscal - PF-10-SERTÃOZINHO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS
2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA
3 - Posto Fiscal - PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT-7:
6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-AVARÉ
2 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU
3 - Posto Fiscal - PF-10-BOTUCATU
4 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ
5 - Posto Fiscal - PF-10-LENÇOIS PAULISTA
6 - Posto Fiscal - PF-10-LINS
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-BAURU

X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8:
9 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA
2 - Posto Fiscal - PF-10-FERNANDÓPOLIS
3 - Posto Fiscal - PF-10-JALES
4 - Posto Fiscal - PF-10-MIRASSOL
5 - Posto Fiscal - PF-10-NOVA GRANADA
6 - Posto Fiscal - PF-10-NOVO HORIZONTE
7 - Posto Fiscal - PF-10-OLÍMPIA
8 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA FÉ DO SUL
9 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
c) Posto Fiscal Misto
Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA

XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9:
7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA
2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA
3 - Posto Fiscal - PF-10-BIRIGUI
4 - Posto Fiscal - PF-10-GENERAL SALGADO
5 - Posto Fiscal - PF-10-MIRANDÓPOLIS
6 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS
7 - Posto Fiscal - PF-10-PEREIRA BARRETO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA

XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10:
7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ADAMANTINA
2 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA
3 - Posto Fiscal - PF-10-OSVALDO CRUZ
4 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE
5 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU
6 - Posto Fiscal - PF-10-RANCHARIA
7 - Posto Fiscal - PF-10-TEODORO SAMPAIO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE

XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11:
7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS
2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA
3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS
4 - Posto Fiscal - PF-10-PARAGUAÇU PAULISTA
5 - Posto Fiscal - PF-10-PIRAJU
6 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA CRUZ DO RIO PARDO
7 - Posto Fiscal - PF-10-TUPÃ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA

XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12:
5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-DIADEMA
2 - Posto Fiscal - PF-10-MAUÁ
3 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ
4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO BERNARDO DO CAMPO
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CAETANO DO SUL
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SÃO BERNARDO DO CAMPO

XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:
4 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARUJÁ
2 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS
3 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES
4 - Posto Fiscal - PF-10-SUZANO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS

XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14:
6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI
2 - Posto Fiscal - PF-10-COTIA
3 - Posto Fiscal - PF-10-FRANCO DA ROCHA
4 - Posto Fiscal - PF-10-ITAPECERICA DA SERRA
5 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO
6 - Posto Fiscal - PF-10-TABOÃO DA SERRA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-OSASCO

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:
6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA
2 - Posto Fiscal - PF-10-IBITINGA
3 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA
4 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS
6 - Posto Fiscal - PF-10-TAQUARITINGA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA

XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16:
1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 4 Postos Fiscais Mistos
a) Posto Fiscal Avançado:
Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO
2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA
3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU
4 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-MIRIM

Artigo 2º - A área territorial dos Postos Fiscais será definida em Portaria CAT específica.

Artigo 3º - Ficam revogadas as Portarias CAT-65 de 22-08-84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-17 de 12-2-87, CAT-17 de 31-3-89, CAT-51 de 27-10-89, CAT-58 de 21-11-89, CAT-60 de 23-11-89, CAT-71 de 2-12-89, CAT-5 de 4-1-90, CAT-9 de 8-1-90, CAT-15 de 23-1-90, CAT-44 de 23-4-90, CAT-47 de 15-5-90, CAT-10 de 29-1-91, CAT-67 de 26-9-91, CAT-58 de 12-8-94, CAT-80 de 22-11-94, CAT-90 de 30-11-94, CAT-4 de 13-1-95, CAT-13 de 20-01-95, CAT-22 de 17-02-95, CAT-33 de 07-04-95, CAT-56 de 07-07-95, CAT-18 de 16-02-96, CAT-26 de 28-02-96, CAT-34 de 04-04-96, CAT-46 de 26-06-96, CAT-18 de 05-03-97, CAT-54 de 26-06-97, CAT-56 de 2-7-97, CAT-77 de 5-9-97, CAT-68 de 3-9-98, CAT-86 de 18-11-98, CAT-18 de 13-03-99, CAT-43 de 22-6-99, CAT-70 de 8-10-99, CAT 31 de 11-04-00, CAT 32 de 28-04-01, CAT-14 de 19-02-02 e CAT-10 de 31-01-03.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.