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06/05/2022 16:45
Portaria CAT 14, de 21-02-2018

Portaria CAT 14, de 21-02-2018

(DOE 22-02-2018)

Altera a Portaria CAT 74, de 26-09-2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Ficam revogados, a partir de 01-02-2018, os seguintes dispositivos da Portaria CAT 74, de 26-09-2000:

I - o Capítulo I, composto pelos artigos 1º a 3º;

II - o artigo 12;

III - o Capítulo VI, composto pelos artigos 19 a 33;

IV - os artigos 34 a 37.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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