Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
20/03/2019 15:36
Portaria CAT - 18, de 28-2-2008

Portaria CAT - 18, de 28-2-2008

(DOE 29-02-2008)

Revoga a Portaria CAT-07/08, de 31 de janeiro de 2008, que extingüe Posto Fiscal,divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica revogada a Portaria CAT-07/08, de 31 de janeiro de 2008.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comentário