Você está em: Legislação > Portaria CAT 23 de 2003 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 23 de 2003 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 23 28/03/2003 29/03/2003 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:53 Conteúdo da Página Portaria CAT-23 de 28-03-03 PORTARIA CAT- 23 de 28-03-2003 (DOE de 29/03/2003) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 24/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenador da Administração Tributária e o Município de Juquiá, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e, em observação ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Sete Barras Rua Presidente Arthurda Costa e Silva, s/nº - CEP: 12250-000 - Fone: (13) 6872-1287 SF-73-9072853/2001 24/09/2002 70/2002 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 70 de 24/09/2002. Comentário