Você está em: Legislação > Portaria CAT 24 de 2006 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 24 de 2006 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 24 05/04/2006 06/04/2006 Data de Republicação Data da Revogação 12/10/2006 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento aoPúblico instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 14:04 Conteúdo da Página Portaria CAT-24, de 5-4-2006 Portaria CAT-24, de 05-04-2006 (DOE de 06-04-2006) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 80/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento aoPúblico instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2. O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itanhaém, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público- UAP e, em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº Itanhaém* Av. Trinta e um de Março 1505 - sala A - Jardim Sabaúna Cep.: 11.740-000 - Fone (13) 3426-5792 SF - 12436-422/2006 05/04/2006 24/2006 Sete Barras Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, s/nº Cep.: 12.250-000 - Fone: (13) 6872-1287 SF - 73-9072853/2001 24/09/2002 70/2002 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT n° 23 , de 28/03/2003. Comentário