Você está em: Legislação > Portaria CAT 251 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . 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Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:54 Conteúdo da Página Portaria CAT-251, de 30-11-2009 Portaria CAT-251, de 30-11-2009 (DOE 01-12-2009; Retificação DOE 04-12-2009) Altera os Anexos I e II da Portaria CAT 248/09, de 27-11-2009, que credencia de ofício os contribuintes que especifica ao regime especial previsto no § 2º do artigo 345 e a aplicar a disciplina prevista no artigo 418-A do RICMS O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 345 e no artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Art. 1° - Passam a vigorar com a redação que segue os Anexos I e II da Portaria CAT 248/09, de 27 de novembro de 2009: “ANEXO I ANEXO I Contribuinte CNPJ Base 1 Abengoa Bioenergia São João Ltda. 03106412 2 Abengoa Bioenergia São Luiz S/A 56617244 3 Açúcar e Álc.Oswaldo R. De Mendonça Ltda. 51990778 4 Acucar Guarani S/A 47080619 5 Acucareira Quata S.A. 60855574 6 Açucareira Virgolino de Oliveira S/A 07024792 7 Acucareira Zillo Lorenzetti S/A 51422988 8 Agroindl Espirito Santo do Turvo Ltda 01864110 9 Agroindustrial Oeste Paulista Ltda. 04282818 10 Alçõeste-Destilaria Fernandopolis S/A 43545284 11 Alfa Agroenergia S/A 51050763 12 Andrade Açúcar e Álcool S/A 54929021 13 Antonio Fernando Tirolli & Cia Lt 53800207 14 Antonio Ruette Agroindustrial Ltda 51843514 15 Aralco S. A - Acucar e Alcool 08391345 16 Atena Tecnologias em Energia Natural Ltda 07458537 17 Baldin Bioenergia S.A. 54844360 18 Benalcool Acucar e Alcool S/A 44978450 19 Bioenergia do Brasil S/A 08046650 20 Biopav S.A Acucar e Alcool 08614277 21 Branco Peres Açúcar e Álcool Ltda 43619832 22 Canaa Destilaria de Alcool e Acucar Ltda 08936299 23 Central En. Moreno Aç. e Álcool Ltda. 45765914 24 Central Energética Vale Sapucaí Ltda. 00372496 25 Central Energética Moreno de Monte Aprazível Aç Álc Ltda. 04171382 26 Cereale Master Agroindustrial Ltda 07825834 27 Clealco Acucar e Alcool S.A 45483450 28 Cocal com Ind Canaa Acucar e Alcool Ltda 44373108 29 Comanche Biocombustivel de Santa Anita Ltda 59243733 30 Companhia Albertina Merc. e Indl. 71320857 31 Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool 02995097 32 Companhia Energética São José 05266880 33 Copersucar - Coop. De Prod. De Cana-De-Acucar, Acucar e Alcool do Est. De Sp 61149589 34 Copersucar S.A. 10265949 35 Coplasa Açúcar e Álcool Ltda 05928246 36 Cosan Alimentos S/A 62092739 37 Cosan S/A Indústria e Comércio 50746577 38 Da Mata S a Acucar e Alcool 08110543 39 Dail S/A - Destilaria de Álcool Ibaiti 77128882 40 Decasa Destilaria de Álcool Caiuá S/A 44917284 41 Della Coletta - Usi de Acucar e Alcool Ltda 44691236 42 Delos - Destilaria Lopes da Silva Ltda. 71322523 43 Destilaria Agua Bonita Ltda 50227255 44 Destilaria Alcídia S/A 46448270 45 Destilaria Bernardino de Campos S/A 51011534 46 Destilaria João Paulo Ii Ltda. 07487456 47 Destilaria Londra Lt 49605157 48 Destilaria Nova Era Ltda 07736245 49 Destilaria Paraguacu Ltda 52189420 50 Destilaria Paranapanema S/A 03445208 51 Destilaria Pyles Lt 49381734 52 Diana - Destilaria de Alcool Nova Avanha 45902707 53 Equipav S/A Acucar e Alcool 43932102 54 Everest Acucar e Alcool S.A 02571069 55 Ferrari Agroindustria S/A. 54846951 56 Fischer S/A com Ind Agric 33010786 57 Iberia Indl e Coml Ltda 04839268 58 Ind com Aguardente e Alcool Foltran Ltda 51382935 59 Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool 71304687 60 Irmãos Malosso Ltda 49976251 61 Irmãos Toniello Ltda. 71321566 62 J Pilon S/A Açucar e Alcool 47254396 63 Ldc Bioenergia S/A 15527906 64 Nardini Agroindustria Ltda. 48708267 65 Onda Verde Agrocomercial Ltda 04248044 66 Paraiso Bioenergia Ltda 46363016 67 Parapuã Agroindustrial S/A 07969961 68 Pioneiros Bioenergia S/A 51096477 69 Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda. 44870939 70 Rio Vermelho Açúcar e Álcool Ltda 68316801 71 Rosa S/A Ind e com de Produtos Agricolas 45483054 72 Santa Candida Acucar e Alcool Lt 45461753 73 Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool 43948488 74 Santelisa Vale Bioenergia S/A 49213747 75 Sao Martinho S/A 51466860 76 U S J Acucar e Alcool S/A 44209336 77 Unialco S/A Alcool e Acucar 44984490 78 Usina Acucareira Ester S/A 60892098 79 Usina Acucareira Furlan Soc A 56723257 80 Usina Açucareira Guaíra Ltda. 44346583 81 Usina Acucareira S Manoel S/A 60329174 82 Usina Alta Mogiana S/A Açúcar e Álcool 53009825 83 Usina Alto Alegre S/A- Açúcar e Álcool 48295562 84 Usina Alvorada do Oeste Ltda 07361177 85 Usina Barra Grande de Lencois S/A 51422921 86 Usina Batatais S/A Acucar e Alcool 54470679 87 Usina Bazan S/A 55109565 88 Usina Bela Vista S.A. 04969941 89 Usina Carolo S/A - Açúcar e Álcool 55109474 90 Usina Cerradinho Acucar e Alcool S/A 47062997 91 Usina Colombo S/A Açucar e Alcool 44330975 92 Usina Conquista do Pontal S/A 07298800 93 Usina Continental S/A 06026236 94 Usina da Barra S/A Acucar e Alcool 08070508 95 Usina da Barra S/A Acucar e Alcool 48661888 96 Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda 05457893 97 Usina Iacanga de Acucar e Alcool Ltda 07280328 98 Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool Ltda. 47544176 99 Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S/A 72111321 100 Usina Itajobi Ltda-Açúcar e Álcool 43533819 101 Usina Noroeste Paulista Ltda 06249035 102 Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda. 05553456 103 Usina Renascenca Ltda 08456007 104 Usina S Jose S/A Acucar e Alcool 56563729 105 Usina Santa Adélia S/A 50376938 106 Usina Santa Fé S/A 45281813 107 Usina Santa Isabel S/A 47524632 108 Usina Santa Rosa Lt 45483146 109 Usina Santo Antônio S/A 71324784 110 Usina Sao Domingos-Acucar e Alcool S/A 47063128 111 Usina São Francisco S/A 71324792 112 Usina Sao Jose da Estiva S/A-Acucar e Alcool 53172300 113 Usina Sao Luiz S/A 53408860 114 Usina São Martinho S/A 48663421 115 Usina Sta Lucia S/A 44207249 116 Usina Tanabi Ltda. 07388828 117 Usina Zanin - Açúcar e Álcool Ltda 43960335 118 Vale do Parana S/A- Alcool e Acucar 05938884 119 Vale Verde Empr Agricolas Ltda 02414858 120 Viralcool Acucar e Alcool Ltda 53811006 121 Virgolino de Oliveira S/A - Acucar e Alcool 49911589 122 Zambianco Açucar e Alcool Ltda 72455876 ANEXO II ANEXO II Contribuinte CNPJ Base 1 Ale Combustiveis S/A 23314594 2 Aster Petrleo Ltda 02377759 3 Brasil Oil Distrib de Combustiveis e Der 06950259 4 Ciapetro Distrib de Combustiveis Ltda 01466091 5 Companhia Brasileira de Petrleo Ipiranga 33069766 6 Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A 33000092 7 Cosan Distribuidora de Combustiveis Ltda 02041195 8 Dedini Acucar e Alcool Ltda 03106412 9 Distrib Produtos Petroleo Ipiranga S/A 92689256 10 Distribuidora de Combustiveis Torrao Lt 01902563 11 Dmais Distribuidora de Petroleo Ltda 03565937 12 Eldorado Combustiveis Ltda 05680810 13 Fast Petroleo Ltda 06029939 14 Flag Distrib de Petroleo Ltda 04117163 15 Gpetro Distribuidora de Petroleo Lt 01755775 16 Mister Oil Distribuidora Ltda 00948173 17 Monte Cab Distrib de Combustiveis Ltda 04138529 18 Noroeste Distrib de Combustiveis Ltda 01966325 19 Petrobras Distribuidora S/A 34274233 20 Petroexpress Distrib de com e Der D Ltda 02924588 21 Petroluz Distribuidora Ltda 03016811 22 Petromais Distrib de Petr Ltda 05594763 23 Petronac Dist Nac Der Petr Alc Ltda 02123223 24 Petrosol Distrib de Petroleo Ltda 03706839 25 Potencial Petroleo Ltda 80795727 26 Rede Sol Fuel Distribuidora Ltda 02913444 27 Repsol Ypf Distribuidora Sa 01136598 28 Rm Petr Ltda 04414127 29 Royal Fic Distr Derivados Petroleo Ltda 01349764 30 Ruff CJ Distribuidora de Petroleo Ltda 00756149 31 Shell Brasil S/A 33453598 32 Simarelli Distrib de Derivados de Petr L 00942246 33 Small Distribuidora de Deriv Petroleo Lt 02044526 34 Soll Distribuidora de Petroleo Ltda 01683557 35 Texaco Brasil Ltda 33337122 36 Tower Brasil Petr Ltda. 68110501 37 Transo Combustiveis Ltda 01136600 38 Vega Distribuidora Petroleo Ltda 03906304 “ (NR). Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009. (Republicado por ter saído com incorreções.) ----------------------------------------------------------------------------------------- NOTA - V. Retificação publicada no DOE de 04-12-2009: "Retificação do D.O. de 1-12-2009 Onde se lê: Portaria CAT-248, de 27-11-2009, publicado no D.O. de 01-12-2009; Leia-se: Portaria CAT-251, de 30-11-2009." ----------------------------------------------------------------------------------------- Comentário