Você está em: Legislação > Portaria CAT 261 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 261 de 2009 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 261 15/12/2009 16/12/2009 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Introduz alterações no Anexo II da Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat2482009.aspx">CAT 248</a>, de 27-11-2009. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:54 Conteúdo da Página Portaria CAT-261, de 15-12-2009 Portaria CAT-261, de 15-12-2009 (DOE 16-12-2009) Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009. O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009, de 27/11/2009, expede a seguinte portaria: Art. 1º - Fica incluído no Anexo II da Portaria CAT 248/2009, o contribuinte: I – 40 Atlanta Distribuidora de Petróleo Ltda. 01595949. Art. 2º - Ficam excluídos do Anexo II da Portaria CAT 248/2009, os contribuintes: I – 12 Eldorado Combustíveis Ltda. 05680810; II – 14 Flag Distribuidora de Petróleo Ltda. 04117163; III – 15 Gpetro Distribuidora de Petróleo Ltda. 01755775; IV – 17 Monte Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda. 04138529; V – 18 Noroeste Distribuidora de Combustíveis Ltda. 01966325; VI – 21 Petroluz Distribuidora Ltda. 03016811; VII – 32 Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 00942246; VIII – 34 Soll Distribuidora de Petróleo Ltda. 01683557; IX – 37 Transo Combustíveis Ltda. 01136600. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário