Você está em: Legislação > Portaria CAT 26 de 2001 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 26 de 2001 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 26 03/04/2001 04/04/2001 Data de Republicação Data da Revogação 01/12/2002 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 15:04 Conteúdo da Página Portaria CAT-26 de 03-04-01 PORTARIA CAT 26 de 03-04-2001 (DOE 04-04-2001) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 85/2002 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa. Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta. Artigo2º- Esta Portaria entra em vigor a 0 h(zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-59/00, de 4-8-2.000. TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT Nº 26/2001 DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR R$ BOI CABEÇA 680,00 NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 600,00 BÚFALO CABEÇA 680,00 BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 600,00 VACA CABEÇA 468,00 NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 432,00 BÚFALA CABEÇA 468,00 BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 432,00 NEONATO (ATÉ 05 DIAS) CABEÇA 36,00 VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 72,00 SUÍNO CABEÇA 100,00 LEITÃO CABEÇA 18,00 EQÜINO CABEÇA 90,00 ASININO CABEÇA 90,00 II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE 1 - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA 1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO: DESCRIÇÃO UNID. VALOR R$ 1.1 - BOI/BÚFALO TRASEIRO KG 3,00 DIANTEIRO KG 1,85 PONTA DE AGULHA KG 1,80 BOI/BÚFALO CASADO KG 2,40 1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA: 1.2 - VACA/BÚFALA UNID. VALOR R$ TRASEIRO KG 2,90 DIANTEIRO KG 1,75 PONTA DE AGULHA KG 1,70 VACA/BÚFALA CASADA KG 2,20 2 - CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA DESCRIÇÃO UNID. VALOR R$ 2.1 - GADO BOVINO/BUBALINO ACÉM KG 2,40 ALCATRA KG 4,90 CAPA E ABA KG 2,60 CONTRA FILÉ KG 4,40 COXÃO DURO KG 3,80 COXÃO MOLE KG 4,10 CUPIM KG 2,60 DIANTEIRO S/OSSO KG 2,60 FILE MIGNON KG 8,65 FRALDINHA KG 3,25 LAGARTO KG 3,65 MAMINHA KG 4,55 MÚSCULO KG 2,60 PALETA KG 2,40 PATINHO KG 3,90 PICANHA KG 7,00 PONTA DE AGULHA S/OSSO KG 2,05 PONTA DE PEITO KG 2,25 TRASEIRO S/ OSSO KG 4,00 III - GADO DE CRIAR( PARA ENGORDA/LEITE): 1 - GADO BOVINO TIPO DISCRIMINAÇÃO PREÇO P/ CABEÇA R$ REGISTRADO(A) Macho/Fêmea com registro 1.148,00 BOI Macho acima de 36 meses 533,00 NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 451,00 GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 369,00 BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 256,25 BEZERRO Macho até 4 meses 184,50 VACA Fêmea acima de 36 meses 378,00 NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 306,00 NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 234,00 BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 180,00 BEZERRA Fêmea até 4 meses 140,00 2 - GADO BUFALINO OU BUBALINO: TIPO DISCRIMINAÇÃO PREÇO P/ CABEÇA R$ REGISTRADO(A) Macho /Fêmea com registro 1.148,00 BÚFALO Macho acima de 36 meses 615,00 NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 533,00 GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 451,00 BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 307,50 BEZERRO Macho até 4 meses 184,50 BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 468,00 NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 396,00 NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 306,00 BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 198,00 BEZERRA Fêmea até 4 meses 140,00 3 - EQÜINO/MUAR /ASININO TIPO DISCRIMINAÇÃO PREÇO P/ CABEÇA R$ EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO Macho acima de 24 meses 1.700,00 EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO Macho até 24 meses 1.300,00 EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO Fêmea acima de 24 meses 2.350,00 EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO Fêmea até 24 meses 1.750,00 EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea acima de 36 meses 260,00 EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea acima de 24 até 36 meses 225,00 EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea acima de 12 até 24 meses 175,00 EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea acima de 4 até 12 meses 120,00 EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea até 4 meses 60,00 Comentário