Você está em: Legislação > Portaria CAT 26 de 2003 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 26 de 2003 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 26 28/03/2003 29/03/2003 Data de Republicação Data da Revogação 30/12/2004 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 14:05 Conteúdo da Página Portaria CAT-26 de 28-03-03 PORTARIA CAT- 26 de 28-03-2003 (DOE de 29/03/2003) REVOGADA pela Portaria CAT 78/2004 Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96,entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Águas de São Pedro e Iracemápolis, visando o incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" criadas e instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº São Pedro Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763 SF-76-9103996/2001 25/04/2002 29 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 29 de 26/04/2002. Comentário