Você está em: Legislação > Portaria CAT 78 de 2004 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 78 de 2004 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 78 29/12/2004 30/12/2004 Data de Republicação Data da Revogação 30/07/2005 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 14/04/2023 18:30 Conteúdo da Página Portaria CAT-78 de 29-12-04 Portaria CAT - 78 de 29-12-2004 DOE 30/12/2004 REVOGADA pela Portaria CAT 67/2005 Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Capivari, visando o incremento da arrecadação tributária e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº 1. São Pedro Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763 SF-76-9103996/2001 25/04/2002 29 2. Capivari* Rua XV de Novembro, 639 - Centro - CEP.: 13360-000 - Fone: (19) 3492-9200 SF-12747-269104/2004 29/12/2004 78 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 26, de 28/03/2003. Comentário