Portaria CAT 266 de 2009
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06/05/2022 16:55
Portaria CAT 266, de 18-12-2009

Portaria CAT 266, de 18-12-2009

(DOE 19-12-2009)

Altera a Portaria CAT-260/09, de 11/12/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z13 e 313-Z14 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Portaria CAT-260/09, de 11 de dezembro de 2009:

“ANEXO ÚNICO

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

IVA-ST (%)

1

tinta guache

3213.10.00

34

2

massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças

3407.00.10

57

3

colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida

3506.10.90 3506.91.90

71

4

corretivo

3824.90.29

56

5

espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições

39.01 a 39.14, 3916.20.00 39.01 a 39.14 3916.20.00

57

6

papel celofane

3920.20.19

57

7

artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos, 3926.10.00

39.01 a 39.14

57

8

estojo escolar; estojo para objetos de escrita

3926.10.00 4202.3 4420.90.00

43

9

borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha

4016.92.00

63

10

maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

4202.1 4202.9

43

11

prancheta

4421.90.00 3926.90.90

57

12

quadro branco, verde e cortiça

4421.90.00

57

13

bobina para fax

4802.20.90 4811.90.90

49

14

papel seda

4802.54.9

57

15

bobina branca para máquina de calcular ou PDV

4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00

68

16

cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente

4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9

57

17

papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “ThermoautoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela

3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00

57

18

papel almaço

4810.13.90

57

19

papel hectográfico

4816.10.00

57

20

papel tipo celofane

3920.20.19

57

21

papel impermeável

4806.20.00

57

22

papel crepon

4808.10.00

57

23

papel fantasia

4810.22.90

69

24

papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas

4809 4816

57

25

envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

4817

52

26

livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão

4820

65

27

cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/ sentimento)

4909.00.00

82

28

barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão

5202.99.00 5509.53.00

57

29

papel camurça

5210.59.90

57

30

papel laminado e papel espelho

7607.11.90

57

31

apontador de lápis

8214.10.00

54

32

porta-canetas

8304.00.00

57

33

instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo

9017.20.00

57

34

pincéis de escrever e desenhar

9603.30.00

75

35

apagador para quadro

9603.90.00

57

36

canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)

96.08

57

36.1

canetas esferográficas

9608.10.00

49

36.2

canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas

9608.20.00

65

36.3

lapiseiras

9608.40.00

50

37

lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate

96.09

57

38

lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados

9610.00.00

57

”(NR).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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