Novo Ato

Portaria CAT- 278, de 28-12-2009

(DOE 29-12-2009; Retificação DOE 30-12-2009)

Introduz alterações nos Anexos I e II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009, de 27/11/2009, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Ficam incluídos nos Anexos da Portaria CAT 248/2009, os contribuintes:

I – do Anexo I:

a) 132 Comanche Biocombustíveis de Canitar Ltda. 08386602;

b) 133 Santa Maria Indústria de Álcool Ltda. 06046699;

II – do Anexo II:

a) 32 Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 00942246.

Art. 2º - Fica alterada a denominação social dos contribuintes adiante listados no Anexo da Portaria CAT 248/2009:

I – do Anexo I:

a) 10 Alcoeste - Destilaria Fernandópolis S/A 43545284;

b) 59 Pedra Agroindustrial S/A 71304687.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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NOTA - V. Retificação publicada no DOE de 30-12-2009:

"Retificação do D.O. de 30-12-2009

Na Portaria CAT 278 de 28-12-2009;

Onde se lê: Art. 2º, inciso I, alínea “a”:

10 Alçõeste - Destilaria Fernandópolis S/A 43545284

Leia-se: Art. 2º, inciso I, alínea “a”:

10 Alcoeste - Destilaria Fernandópolis S/A 43545284".

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