Novo Ato

PORTARIA CAT Nº 29 de 6-4-98

(DOE de 8-4-98)

Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).

Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.

O Coordenador da Administração Tributária,

1- considerando a celebração de convênios nos termos do Decreto nº 40.450/95 de 16-11-95, alterado pelo Decreto nº 41.314 de 13-11-96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);

2- considerando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30-12-96;

3- considerando a revogação, por ato específico do Coordenador, das portarias anteriores que criavam as Unidades de Atendimento ao Público, expede a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Ficam criadas e instaladas, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, nas localidades abaixo discriminadas, as seguintes Unidades de Atendimento ao Público: MUNICÍPIO - ENDEREÇO DA UAP - Nº DO PROCESSO

Barbosa - Rua São João, 220 - Cep: 16350-000 - DRT/9-453/97
Bilac - Pça. Osvaldo Martins, s/nº - Cep: 16210-000 - DRT/9-345/97
Coroados - R. D.Pedro I, 14 - (018) 645-1224 - Cep: 16260-000 - DRT/9-655/97
Floreal - Rua Procópio Davidoff, 130 - Cep: 15320-000 - DRT/9-439/97
Glicério - Rua Prefeito Fuad Eid, 320 - Cep: 16270-000 - DRT/9-362/97
Itapura - Rua Getúlio Vargas, 1087 - Cep: 15390-000 - DRT/9-728/97
Piacatu - Rua Alexandre Fleming, 633 - Cep: 16230-000 - DRT/9-330/97
Santo Antonio do Aracanguá - Rua Pio Prado, 277 - Cep: 16130-000 - DRT/9-361/97
Sud Menucci - Rua Júlio Ventura, 549 - Cep: 15360-000 - DRT/9-482/97
Suzanápolis - Rua Duque de Caxias, 692 - Cep: 15376-000 - DRT/9-644/97

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.