Você está em: Legislação > Portaria CAT 29 de 2002 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 29 de 2002 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 29 26/04/2002 27/04/2002 Data de Republicação Data da Revogação 29/03/2003 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/04/2023 07:25 Conteúdo da Página Portaria CAT-29 de 26-04-02 PORTARIA CAT 29 de 26-04-2002 (DOE de 27-04-2002) Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5 REVOGADA PELA PORTARIA CAT 26/2003 Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Pedro, visando o incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" criadas e instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº 1.Águas de São Pedro Pça. Prefeito Geraldo Azevedo, 115 CEP: 1325-000 DRT/5 -5539/97 06/04/98 25 Iracemápolis Rua Antonio Joaquim Fagundes, 237 CEP: 13495-000 DRT/5 - 3203/95 06/04/98 25 São Pedro * Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763 SF-76-9103996/2001 25/04/2002 29 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-25 de 06/04/1998. Comentário