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06/05/2022 16:56
Portaria CAT-29 de 26-04-02

PORTARIA CAT 29 de 26-04-2002

(DOE de 27-04-2002)

Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5


REVOGADA PELA PORTARIA CAT 26/2003

Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Pedro, visando o incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" criadas e instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE
INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1.Águas de São Pedro Pça. Prefeito Geraldo Azevedo, 115
CEP: 1325-000
DRT/5 -5539/97 06/04/98 25
Iracemápolis Rua Antonio Joaquim Fagundes, 237
CEP: 13495-000
  DRT/5 - 3203/95 06/04/98 25
São Pedro * Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763 SF-76-9103996/2001 25/04/2002 29

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-25 de 06/04/1998.

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