Portaria CAT 29 de 2003
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18/04/2023 14:07
Portaria CAT-29 de 28-03-03

PORTARIA CAT-29 de 28-03-2003

(DOE de 29/03/2003)

REVOGADA PELA PORTARIA 100/2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/8

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Américo de Campos, Cardoso, Ibirá, Itajobi, Macaubal, Palestina, Palmares Paulista, Pindorama, Pontes Gestal, Potirendaba, Sales, Santa Clara D' Oeste e Tabapuã, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º- As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO
Adolfo Av. Castro Alves, 780 - CEP: 15230-000 - Fone: (17) 244-1220 SF-79-9072455/2002 12/11/2002 78
Aparecida D' Oeste Rua Vereador Antonio de Aro, 691 - CEP: 15735-000 - Fone: (17)3635-7338 SF-79-9076920/2002 23/01/2003 08
Icém Rua Prefeito João Ribeiro da Silveira, nº 450 - CEP: 15460-000 DRT/8 - 4088/95 18/08/98 63
Monte Aprazível Rua Duque de Caxias, 753 - CEP: 15150-000 - Fone(17)3275-9500 SF-79-9067888/2002 12/11/2002 78
Palmeira D' Oeste Av. Prefeito Hélio Ponce, 4735 - CEP: 15720-000 DRT/8-779/2000 16/11/2000 85
Uchôa Av. Marechal Deodoro, 221 - Centro - CEP: 15890-000 - Fone: (17)286-1219 DRT/8-851/2000 16/11/2000 85
Urupês R. Gustavo Martins Cerqueira, 463 - CEP: 15850-000-Fone(17)552-1144 SF-098-1384/2000 16/11/2000 85

Artigo 2ºEsta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 08 de 23/01/2003.

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