Portaria CAT 29 de 2018
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11/04/2023 18:53
Portaria CAT-29, de 16-4-2018

Portaria CAT-29, de 16-4-2018

(DOE 17-04-2018)

Revogada pela Portaria CAT-25/20, de 10-03-2020 (DOE 11-03-2020)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-153, de 23-12-2015.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-29/2018

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR – R$
BOI Cabeça 2.550,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) Cabeça 2.250,00
BÚFALO Cabeça 2.240,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) Cabeça 2.100,00
VACA Cabeça 1.820,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) Cabeça 1.680,00
BÚFALA Cabeça 1.820,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) Cabeça 1.680,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) Cabeça 140,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) Cabeça 280,00
SUÍNO Cabeça 270,00
LEITÃO Cabeça 60,00
EQUINO Cabeça 350,00
ASININO Cabeça 350,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
TRASEIRO Kg 12,15
DIANTEIRO Kg 6,90
PONTA DE AGULHA Kg 7,50
BOI/BÚFALO CASADO Kg 9,50

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
TRASEIRO Kg 11,60
DIANTEIRO Kg 6,80
PONTA DE AGULHA Kg 7,50
VACA/BÚFALA CASADA Kg 9,00

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
ACÉM Kg 9,00
ALCATRA COMPLETA Kg 22,00
ALCATRA COM MAMINHA Kg 19,70
ALCATRA COM MIOLO Kg 21,00
CAPA DE FILÉ Kg 10,70
CONTRA FILÉ Kg 20,00
COXÃO DURO Kg 14,20
COXÃO MOLE Kg 15,20
CUPIM "A" Kg 13,00
CUPIM "B" Kg 11,00
DIANTEIRO S/ OSSO Kg 10,00
FILÉ MIGNON COM CORDÃO Kg 31,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO Kg 34,00
FRALDINHA Kg 13,00
FRALDÃO Kg 14,00
LOMBINHO Kg 9,00
LAGARTO Kg 15,00
MAMINHA Kg 20,00
MÚSCULO Kg 14,00
PACU (Bife de Vazio) Kg 11,00
PALETA COM MÚSCULO Kg 10,00
PALETA SEM MÚSCULO Kg 10,50
PATINHO Kg 15,00
PEITO Kg 10,00
PICANHA "A" Kg 29,00
PICANHA "B" Kg 21,00
PONTA DE AGULHA S/ OSSO Kg 8,50
PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL Kg 7,80
VERGALHO Kg 29,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 4.200,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.950,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.650,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.350,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 937,50
BEZERRO Macho até 4 meses 675,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 1.470,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.190,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 910,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 700,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 546,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA - R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 4.200,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 2.250,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.950,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.650,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 1.125,00
BEZERRO Macho até 4 meses 675,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.820,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.540,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 1.190,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 770,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 546,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 2.000,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 600,00
Macho/Fêmea até 12 meses 500,00
Cavalo reprodutor 1.500,00
Jumento reprodutor 900,00

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