Você está em: Legislação > Portaria CAT 30 de 2002 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 30 de 2002 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 30 26/04/2002 27/04/2002 Data de Republicação Data da Revogação 24/06/2022 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/04/2023 07:26 Conteúdo da Página Portaria CAT-30 de 26-04-02 PORTARIA CAT 30 de 26-04-2002 (DOE de 27-04-2002) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 32/2003 Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a denúncia do Convênio 333/98, celebrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Maracaí, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, registrada no DSAC sob o nº 49/2002 e publicada no DOE de 19/04/2002, e em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 19/04/2002, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Maracaí através da Portaria CAT-94, de 30/12/98. Artigo 2º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, passam a ser as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO UAP Nº DO PROCESSO Alvinlândia Pça. Dr. Daniel Guarrido, 294 CEP 17430-000 DRT/11 - 1025/97 Bastos R. Ademar de Barros, 530 - Centro - CEP 17690-000 DRT/11 - 3551/97 Iacri R. Ceará, 1.783 - CEP 17680-000 DRT/11 - 1934/98 Palmital R. João Moreira da Silva, 405 - CEP 19970-000 - Fones: (18) 351-2148 e (18) 351-1333 - ramal 217 DRT/11 - 3493/97 Salto Grande Av. Rangel Pestana, 449 - Centro - CEP 19920-000 DRT/11 - 1816/97 Sarutaiá Pça. Adolfo Ramos da Silva, 41 - Centro - CEP 18840-000 DRT/11 - 2137/97 Timburi R. 15 de Novembro, 467 - CEP 18860-000 DRT/11 - 1896/97 Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 18, de 20/03/2001. Comentário