Novo Ato

PORTARIA CAT Nº 31 de 6-4-98

(DOE de 8-4-98)

Revogada pela Portaria CAT-64/98, de 18-08-1998 (DOE 19-08-1998).

Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.

O Coordenador da Administração Tributária,

1- considerando a celebração de convênios nos termos do Decreto nº 40.450/95 de 16-11-95, alterado pelo Decreto nº 41.314 de 13-11-96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);

2- considerando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30-12-96;

3- considerando a revogação, por ato específico do Coordenador, das portarias anteriores que criavam as Unidades de Atendimento ao Público, expede a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Ficam criadas e instaladas, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, nas localidades abaixo discriminadas, as seguintes Unidades de Atendimento ao Público:

MUNICÍPIO - ENDEREÇO DA UAP - Nº do Processo

Alvinlândia - Pça. Dr. Daniel Guarrido, 294 - Cep: 17430-000 - DRT/11 -1025/97

Bastos - R. Ademar de Barros, 530Centro - Cep.: 17690-000 - DRT/11 -3551/97

Salto Grande - Av. Rangel Pestana, 449 ; Centro -Cep.: 19920-000 - DRT/11 -1816/97

Sarutaiá - Pça. Adolfo Ramos da Silva, 41- Centro - Cep.: 18840-000 DRT/11 -2137/97

Timburi - R. 15 de Novembro, 467 - Cep.: 18860-000 - DRT/11 -1896/97

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.