Portaria CAT 64 de 1998
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17/04/2023 08:13
Portaria CAT-64 de 18-08-98

Portaria CAT 64 de 18/8/98

(DOE de 19-8-98)

Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novos convênios, nos termos do Decreto 40450/95, alterado pelo Decreto 41314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visand o ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT 88 de 30-12-96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO
Alvinlândia Pça. Dr. Daniel Guarrido, 294 CEP: 17430-000 DRT/11 - 1025/97
Bastos R. Ademar de Barros, 530 - Centro CEP: 17690-000 DRT/11 - 3551/97
Iacri * Rua Ceará, 1783 CEP:17680-000 DRT/11 - 1934/98
Salto Grande Av. Rangel Pestana, 449 - Centro CEP: 19920-000 DRT/11 - 1816/97
Sarutaiá Pça. Adolfo Ramos da Silva, 41 - Centro CEP: 18840-000 DRT/11 - 2137/97
Timburi R. 15 de Novembro, 467 CEP: 18860-000 DRT/11 - 1896/97

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 31 de 6-4-98.

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