Novo Ato

PORTARIA CAT Nº 32 de 6-4-98

((DOE de 8-4-98)

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 33/2003

Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.

O Coordenador da Administração Tributária, 1- considerando a celebração de convênios nos termos do Decreto nº 40.450/95 de 16-11-95, alterado pelo Decreto nº 41.314 de 13-11-96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs); 2- considerando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30-12-96; 3- considerando a revogação, por ato específico do Coordenador, das portarias anteriores que criavam as Unidades de Atendimento ao Público, expede a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Ficam criadas e instaladas, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, nas localidades abaixo discriminadas, as seguintes Unidades de Atendimento ao Público: MUNICÍPIO - ENDEREÇO DA UAP - Nº do Processo Biritiba Mirim - R. Gildo Sevali, 257 ; Centro - Cep.: 08940-000 - DRT/13 -1838/97 Salesópolis - R. Alferes José Luiz de Carvalho, 271 - Centro - Cep.: 08970-000 - DRT/13 -2028/96 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.