Portaria CAT 37 de 2005
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18/04/2023 09:22
Portaria CAT-37 de 23-05-05

PORTARIA CAT - 37 de 23-5-2005

( DOE 24/05/2005 )

Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Lucélia, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Caiuá Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144 SF-81-9021364/2001 26/07/2001 59
2. Euclides da Cunha Paulista Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121 SF 81-9050334/2001 26/07/2001 59
3. Iepê R. São Paulo, 37 - CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351 SF-81-9015640/2001 26/07/2001 59
4. Inúbia Paulista Av. Campos Salles, 113 - CEP: 17760-000 - Fone: (18) 556-1254 DRT/10-1514/97 (23724-157675/2003 22/07/2003 65
5. João Ramalho Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 - Fone: (18) 258-1107 DRT/10-1723/97 (23724-172504/2003) 22/07/2003 65
6. Lucélia* Via Marginal Amadeu Demiscki, s/n° - sala 3 - Bairro Lado Este - CEP.: 17780-000 SF-13681-305893/2004 23/05/2005 37
7. Martinópolis R. José Teodoro, 297 CEP: 19500-000 SF-100-174/2000 23/08/2000 30
8. Mirante do Paranapanema Rua Getúlio Vargas, 721 - CEP: 19260-000 - Fone:(18) 291-1321 DRT/10-1022/97 - SF-23724-160291/2003 22/07/2003 65
9. Pacaembu R. Presidente Kennedy, 568 - Bairro Centro - CEP: 17860-000 -Fone: (18) 3862-3224 DRT/10-457/2000 23/08/2000 66
10. Presidente Epitácio Rua São Paulo, 545 - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 281-3777 SF13675-184370/2004 27/01/2005 07
11. Sandovalina Av. Prefeito João Borges Frias, 435 CEP: 19250-000 - Fones: 277-1121 / 277-1122 SF-81-900900/2002 20/02/2002 17
12. Santo Anastácio R. Barão do Rio Branco, s/nº - CEP: 19360-000 SF-100-173/2000 23/08/2000 66
13. Taciba Av. Moisés Calixto, 534 - CEP: 19590-000 - Fone: (18) 247-1221 - R. 28 DRT/10-1917/97 (23724-52966/2003) 22/07/2003 65
14. Tupi Paulista R. Julio Cantadori, 405-CEP: 17930-000 SF-100-192/2000 23/08/2000 66

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 7, de 27/01/2005.

º 9, de 27/01/2005.

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