Novo Ato

PORTARIA CAT Nº 45 de 27-06-2000

(DOE de 28-06-2000) REVOGADA pela Portaria CAT 59-00 de 04-08-2000

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação  de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte  Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne,   deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da  operação, quando este for superior ao mínimo fixado em  pauta.

Artigo2º- Esta Portaria entra em vigor a 0 h(zero hora) do  segundo dia útil após a sua publicação, revogando-se a  Portaria CAT-17/00, de 1-3-2.000

  TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-   45/2000 I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE :
  DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR R$
  BOI CABEÇA 608,00
  NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 570,00
  BÚFALO CABEÇA 684,00
  BÚFALO PRECOCE ( IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 608,00
  VACA CABEÇA 396,00
  NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 396,00
  BÚFALA CABEÇA 495,00
  BÚFALA PRECOCE ( IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 396,00
  NEONATO (ATÉ 05 DIAS) CABEÇA 33,00
  VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 66,00
  SUÍNO CABEÇA 90,00
  LEITÃO CABEÇA 15,00
  EQUINO CABEÇA 83,00
  ASININO CABEÇA 83,00

  II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
  1 - CARNE BOVINA / BUBALINA NÃO RETALHADA
  1.1 - CARNE DE BOI / BÚFALO :
  DESCRIÇÃO UNID. VALOR R$
  1.1 - BOI/BÚFALO
  TRASEIRO KG 2,85
  DIANTEIRO KG 1,75
  PONTA DE AGULHA KG 1,60
  BOI/BÚFALO CASADO KG 2,25
  1.2 - CARNE DE VACA / BÚFALA :
  1.2 - VACA/BÚFALA UNID. VALOR R$
  TRASEIRO KG 2,70
  DIANTEIRO KG 1,70
  PONTA DE AGULHA KG 1,50
  VACA/BÚFALA CASADA KG 2,10
  2 - CARNE BOVINA / BUBALINA DESOSSADA
  DESCRIÇÃO UNID. VALOR R$
  2.1 - GADO BOVINO/BUBALINO
  ACÉM KG 2,20
  ALCATRA KG 4,60
  CAPA E ABA KG 2,40
  CONTRA FILÉ KG 4,10
  COXÃO DURO KG 3,50
  COXÃO MOLE KG 3,80
  CUPIM KG 2,40
  DIANTEIRO S/ OSSO KG 2,15
  FILE MIGNON KG 8,00
  FRALDINHA KG 3,00
  LAGARTO KG 3,40
  MAMINHA KG 4,20
  MÚSCULO KG 2,40
  PALETA KG 2,20
  PATINHO KG 3,60
  PICANHA KG 6,55
  PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG 1,90
  PONTA DE PEITO KG 2,10
  TRASEIRO S/ OSSO KG 3,70

  III - GADO DE CRIAR( PARA ENGORDA/LEITE):
  1 - GADO BOVINO
  TIPO DISCRIMINAÇÃO PREÇO P/ CABEÇA R$
  REPRODUTOR/ Macho para acasalamento 1.064,00
  BOI Macho acima de 36 meses 494,00
  NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 418,00
  GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 342,00
  BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 238,00
  BEZERRO Macho até 4 meses 171,00
  VACA Fêmea acima de 36 meses 346,00
  NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 280,00
  NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 214,00
  BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 165,00
  BEZERRA Fêmea até 4 meses 130,00

  2 - GADO BUFALINO OU BUBALINO :
  TIPO DISCRIMINAÇÃO PREÇO P/ CABEÇA R$
  REPRODUTOR Macho para acasalamento 1.064,00
  BÚFALO Macho acima de 36 meses 570,00
  NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 494,00
  GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 418,00
  BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 285,00
  BEZERRO Macho até 4 meses 171,00
  BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 429,00
  NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 363,00
  NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 280,00
  BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 182,00
  BEZERRA Fêmea até 4 meses 130,00

  3 - EQÜINO/MUAR / ASININO
  TIPO DISCRIMINAÇÃO PREÇO P/ CABEÇA R$

  EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO Macho acima de 24   meses 1.700,00
  EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO Macho até 24 meses  1.300,00
  EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO Fêmea acima de 24   meses 2.350,00
  EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO Fêmea até 24 meses   1.750,00
  EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea acima de 36   meses 260,00
  EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea acima de 24   até 36 meses 225,00
  EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea acima de 12   até 24 meses 175,00
  EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea acima de 4 até   12 meses 120,00
  EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM Macho/Fêmea até 4 meses   60,00