Você está em: Legislação > Portaria CAT 55 de 1998 - Anexo 1 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 55 de 1998 - Anexo 1 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 1 14/07/1998 15/07/1998 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:06 Conteúdo da Página Portaria CAT-55 (Anexo 1) de 14-07-98 ANEXO 1 - Revogado Portaria CAT-40/12, de 03-04-2012, DOE 04-04-2012; Efeitos a partir de 02-05-2012. ANEXO 1 A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT Nº 55/98. PEDIDO DE USO OU CESSAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL ( ECF ) ... ª VIA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / NOME: ENDEREÇO: CÓD. ATIV. ECONÔMICA: MUNICÍPIO: UF: INSCRIÇÃO ESTADUAL: CGC/MF: PEDE AUTORIZAÇÃO PARA PARA USO DA REPARTIÇÃO | | USO | | CESSAÇÃO DE USO ESPECIFICAÇÕES DO EQUIPAMENTO MARCA: MODELO: DOCUMENTOS ANEXOS Nº DE FABRICAÇÃO: | | CÓPIA DO ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF Nº | | CÓPIA DA NOTA FISCAL OU DA NOTA FISCAL DE ENTRADA/OU DO CONTRATO | | CERTIFICADO DO FABRICANTE FOLHA DEMONSTRATIVA ACOMPANHADA DE : | | CUPOM FISCAL | | NOTA FISCAL MODELO. . . . . . . . . . SÉRIE . . . . . . . . . . | | DOCUMENTOS "SEM VALOR FISCAL" | | CUPOM DE REDUÇÃO "Z" | | CUPOM DE LEITURA "X" APÓS REDUÇÃO | | FITA DETALHE | | DESCODIFICAÇÃO DO TOTALIZADOR GERAL (GT) | | CÓPIA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO ANTERIOR | | INDICAÇÃO DOS SÍMBOLOS | | CUPOM DE LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL | | CÓPIA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO ANTERIOR | | INDICAÇÃO DOS SÍMBOLOS | | CUPOM DE LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL Nº DE ORDEM ATRIBUÍDO PELO ESTABELECIMENTO: CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO DO TOTALIZADOR GERAL DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DO CONTADOR DE REDUÇÕES DO CONTADOR DE ORDEM DA OPERAÇÃO: CAPACIDADE DE REGISTRO POR ITEM: QUANTIDADE DE TOTALIZADORES PARCIAIS a CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO a PARECER COTEPE / ICMS Nº DATA: A OBSERVAÇÕES: DESPACHO RECEPÇÃO REQUERENTE LOCAL: DATA: NOME: TELEFONE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE: ASSINATURA: ESPÉCIE: NÚMERO: UF: 1ª VIA: FISCO - 2ª VIA: CONTRIBUINTE - 3ª VIA: COMPROVANTE DE PROTOCOLO Comentário