Novo Ato

PORTARIA CAT Nº 64 de 15-09-99

(DOE de 16-09-99)

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 68/99.

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne .

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-34/99 de 21/5/99.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-64/99

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE VALOR POR CABEÇA - R$

BOI 512,00

NOVILHO (BOVINO) PRECOCE 480,00

BÚFALO 576,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) 512,00

VACA 336,00

NOVILHA (BOVINO) PRECOCE 336,00

BÚFALA 420,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) 336,00

NEONATO (ATÉ 05 DIAS) 28,00

VITELO DE LEITE 56,00

SUÍNO 76,50

LEITÃO 13,50

EQÜINO 70,00

ASININO 70,00

II - CARNE BOVINA/BUBALINA

NÃO RETALHADA VALOR POR QUILO - R$

1 - CARNE DE BOI/BÚFALO

TRASEIRO 2,60

DIANTEIRO 1,60

PONTA DE AGULHA 1,50

BOI/BÚFALO CASADO 2,00

2 - CARNE DE VACA/BÚFALA

TRASEIRO 2,55

DIANTEIRO 1,55

PONTA DE AGULHA 1,40

VACA /BÚFALA CASADA 1,85

III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA - R$

1 - BOVINO/BUBALINO

REPRODUTOR (IDADE ACIMA DE 3 ANOS) 800,00

BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/ BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES) 384,00

GARROTE (BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 24 MESES 304,00

GARROTE (BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 18 MESES 256,00

BEZERRO (BOVINO) ATÉ 18 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 15 MESES 224,00

BEZERRO (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 12 MESES 176,00

VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA 420,00

VACA SOLTEIRA(ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES) 280,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 30 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 24 MESES 210,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 24 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 18 MESES 182,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 18 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 15 MESES 154,00

BEZERRA (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRA (BUBALINO) ATÉ 12 MESES 126,00

2 - EQÜINO /MUAR/ASININO

MACHO REGISTRADO 1.350,00

FÊMEA REGISTRADA 1.800,00

EQÜINO COMUM/ MUAR/ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE 200,00

ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ 180,00

ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM) 160,00

POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM) 110,00

POTRANCO OU POTRANCA (COMUM) 85,00

NOTA: A PAUTA FISCAL FIXADA PARA OS EQÜINOS REGISTRADOS, EXCETO PSI, SERÁ APLICADA APENAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS, QUANDO INEXISTIR VALOR DA OPERAÇÃO, NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 364-A DO RICMS; PARA OS EQÜINOS PSI, A PAUTA FISCAL SERÁ FIXADA À PARTE.