Você está em: Legislação > Portaria CAT 64 de 2011 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 64 de 2011 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 64 27/05/2011 31/05/2011 Data de Republicação Data da Revogação 05/10/2011 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Conchal e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 12/04/2023 11:54 Conteúdo da Página Portaria CAT 64, de 27-05-2011 Portaria CAT 64, de 27-05-2011 (DOE 31-05-2011) Revogada pela Portaria CAT-144/11, de 04-10-2011 (DOE 05-10-2011). Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Conchal e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT/16. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a denúncia do Convênio 060/2008, celebrado em 28-11-2008 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria Administração Tributária e o Município de Conchal, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Conchal, instalada por meio da Portaria CAT-22, de 02-02-2009. Artigo 2º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí– DRT/16, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Itapira Rua Vitório Coppos, 122 – São Benedito – CEP: 13976-000 Fone: (19)3843-4317 SF-12821-423697/2005 22-12-2005 119 Itatiba Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 – Centro – CEP: 13250-220 SF-22522-195306/2004 29-12-2004 79 Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-22, de 02-02-2009. Comentário