Você está em: Legislação > Portaria CAT 22 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 22 de 2009 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 22 02/02/2009 03/02/2009 Data de Republicação Data da Revogação 31/05/2011 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/04/2023 14:16 Conteúdo da Página Portaria CAT - 22, de 2-2-2009 Portaria CAT - 22, de 2-2-2009 (DOE 03-02-2009) Revogada pela Portaria CAT-64/2011, de 27-05-2011 (DOE 31-05-2011). Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio lavrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Conchal, bem como a celebração de novo Convênio com o mesmo Município de Conchal, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88/96, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº 1. Conchal* Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8618 SF-22522-211315/2008 02/02/2009 22 2. Itapira Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000- Fone: (19)3843-4317 SF-12821-423697/2005 22/12/2005 119 3. Itatiba Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220 SF-22522-195306/2004 29/12/2004 79 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-119/05, de 22/12/2005. Comentário