Você está em: Legislação > Portaria CAT 119 de 2005 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 119 de 2005 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 119 22/12/2005 23/12/2005 Data de Republicação Data da Revogação 24/06/2022 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 13:44 Conteúdo da Página Portaria CAT-119 de 22-12-05 Portaria CAT-119, de 22-12-2005 (DOE 23/12/2005)Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itapira, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº Conchal Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 Fone: (19) 3866-8612 SF-22522-148291/2003 07/07/2003 59 Itapira* Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 Fone: (19)3843-4317 SF-12821-423697/2005 22/12/2005 119 Itatiba Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220 SF-22522-195306/2004 29/12/2004 79 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 79, de 29/12/2004. Comentário