Você está em: Legislação > Portaria CAT 79 de 2004 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 79 de 2004 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 79 29/12/2004 30/12/2004 Data de Republicação Data da Revogação 24/06/2022 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 <td> Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 14/04/2023 18:30 Conteúdo da Página Portaria CAT-79 de 29-12-04 Portaria CAT Nº 79 de 29-12-2004 DOE 30/12/2004 Revogada pela Portaria CAT-119/05, de 22-12-2005 (DOE 23-12-2005).Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itatiba, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº 1. Conchal Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8612 SF-22522-148291/2003 07/07/2003 59 2. Itapira Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 DRT/16-0888/2000 16/11/2000 87 3. Itatiba* Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220 SF-22522-195306/2004 29/12/2004 79 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 59 de 07/07/2003. Comentário