Você está em: Legislação > Portaria CAT 59 de 2003 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 59 de 2003 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 59 07/07/2003 08/07/2003 Data de Republicação Data da Revogação 30/12/2004 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 14:27 Conteúdo da Página Portaria CAT-59 de 07-07-03 PORTARIA CAT-59 de 07-07-2003 (DOE de 08/07/2003) Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).Revogada pela Portaria CAT-79/2004, de 29-12-2004 (DOE 30-12-2004).Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda / Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Conchal, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº Conchal* Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8612 SF-22522-148291/2003 Itapira Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito CEP: 13976-000 DRT/16-0888/2000 16/11/2000 87 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 35,de 28/03/2003. Comentário