Portaria CAT 66 de 2003
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18/04/2023 14:30
Portaria CAT-66 de 23-07-03

PORTARIA CAT-66 de 23-07-2003

(DOE de 24-07-2003)

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 85/2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Angatuba, Guareí, Iperó e São Miguel Arcanjo, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

 

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO
Angatuba* Rua Irmãos Abdelnur, 740 - Fone (15) 255-1014 -  CEP: 18240-000 SF-12595-165088/2003 23/07/2003 66
Guareí* Rua Aristides da Costa Barros, nº 164 - Fone: (15) 258-1131 SF-12595-170742/2003 23/07/2003 66
Ibiúna Rua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279 SF-94-429/2000 16/11/2000 82
Iperó* Av. Santa Cruz, 355 - Fone (15) 266-1321 -  CEP: 18561-000 SF-12595-232470/2003 23/07/2003 66
Itararé Rodovia SP 258, Km 342,5 -  CEP:18460-000 - Fone: (15) 532-4073 SF-75-9059277/2001 27/08/2001 66
Laranjal Paulista Pça. Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro -  CEP.: 18500-000 - Fone: (15)283-2410 SF-94-197/2000 16/11/2000 82
Porto Feliz Av. Capitão Joaquim Floriano de Toledo, 633 - Centro -  CEP.: 18500-000 - Fone: (15) 283-2410 SF-94-411/2000 16/11/2000 82
São Miguel Arcanjo* Rua Dr. Júlio Prestes, 265 -  CEP: 18230-000 - Fone: (15) 279-1310 SF-12595-163670/2003 23/07/2003 66
São Roque Rua Germano Negrini, 150 - salas 74F, G, H - Shopping Center São Roque SF-75-9080051/2001 14/11/2001 85

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 25, de 28/03/2003.

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