Você está em: Legislação > Portaria CAT 70 de 2002 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 70 de 2002 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 70 24/09/2002 26/09/2002 Data de Republicação Data da Revogação 29/03/2003 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/04/2023 07:30 Conteúdo da Página Portaria CAT-70 de 24-09-02 PORTARIA CAT 70 de 24-09-2002 (DOE 26/09/2002) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 23/2003 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenador da Administração Tributária e o Município de Sete Barras, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e, em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Juquiá Rua 10 de abril, s/nº - CEP: 11800-000 DRT/2 - 1508/97 06/04/98 22/98 Sete Barras Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, s/nº CEP: 12250-000 - Fone: (13) 6872-1287 SF-73-9072853/2001 24/09/2002 70/2002 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 22 de 06/04/98. Comentário