Você está em: Legislação > Portaria CAT 84 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 84 de 2009 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 84 28/04/2009 29/04/2009 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat172009.aspx">CAT-17/09</a>, de 30-01-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, ocorrida no período de 1º de março a 30 de setembro de 2009 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:17 Conteúdo da Página Portaria CAT - 84, de 28-4-2009 Portaria CAT - 84, de 28-4-2009 (DOE 29-04-2009) Altera a Portaria CAT-17/09, de 30-01-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, ocorrida no período de 1º de março a 30 de setembro de 2009 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Art. 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT-17/09, de 30 de janeiro de 2009: I - o item 11.32: “ 11.32 Mozart de 376 a 520 mL R$ 93,26 “ (NR); II - os itens 21.52 a 21.55: “ 21.52 Outras marcas nacionais vinho de mesa rolha todas R$ 6,65 por litro R$ 5,93 por litro 21.53 Outras marcas nacionais vinho de mesa tampa plástica todas R$ 5,51 por litro R$ 4,79 por litro 21.54 Outras marcas nacionais vinho de mesa assemblagem todas R$ 9,80 por litro R$ 9,08 por litro 21.55 Outras marcas nacionais vinho de mesa varietal todas R$ 13,85 por litro R$ 13,13 por litro “(NR). Art. 2º - Fica acrescentado o item 23.18-A à tabela XXIII do Anexo Único da Portaria CAT-17/09, de 30 de janeiro de 2009, com a redação que se segue: “ 23.18-A Skyy de 751 a 1000 mL R$ 20,27 “(NR). Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário