Você está em: Legislação > Portaria CAT 94 de 1997 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 94 de 1997 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 94 24/11/1997 28/11/1997 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera anexo à Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat271995.aspx"> CAT 27/95 </a> Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:20 Conteúdo da Página Portaria CAT-94 de 24-11-97 PORTARIA CAT Nº 94, DE 24-11-97 (DOE de 28-11-97) Altera anexo à Portaria CAT 27/95 Artigo 1º- Fica alterado na forma do Anexo I, o modelo do documento "Resumo de Receita ICMS 48- Anexo XV, instituído pela Portaria CAT-27, de 16/3/95, publicada no D.O. de 17/3/95. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. (ATENÇÃO ENTRA TABELA - ANEXO I) Comentário