Você está em: Legislação > Portaria CAT 98 de 2010 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 98 de 2010 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 98 24/06/2010 25/06/2010 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat392010.aspx">CAT-39</a>, de 22-3-2010, para fixar nova vigência desta portaria. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:21 Conteúdo da Página Portaria CAT- 98, de 24-6-2010 Portaria CAT- 98, de 24-6-2010 (DOE 25-06-2010) Altera a Portaria CAT-39, de 22-3-2010, para fixar nova vigência desta portaria. o Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte portaria: Art. 1º - o artigo 3º da Portaria CAT-39, de 22-3-2010, passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2010”. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário