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20/03/2019 17:05
Resolução SF - 01, de 7-1-2010

Resolução SF - 01, de 7-1-2010

(DOE 08-01-2010)

Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 14:

I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 08/01/2010 para 13/01/2010;

II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 09/01/2010 para 13/01/2010.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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