Novo Ato

Resolução SF - 61, de 5-11-2008

(DOE 06-11-2008)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Revogada pela Resolução SF-80/18, de 04-07-2018, DOE 05-07-2018.

Com as alterações das Resoluções:

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º -Os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo. (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-20/09, de 26-02-2009; DOE 27-02-2009)

§ 1º - A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, que terá por base números sorteados em extração da Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei 204, de 27-02-1967, observado o cronograma anexo. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SF-16/17, de 09-03-2017; DOE 10-03-2017; Em vigor em 01-06-2017, produzindo efeitos para os documentos fiscais que serão utilizados para a realização dos sorteios 109 e seguintes, conforme previsto no cronograma publicado no site da Nota Fiscal Paulista na Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br))

§ 1º – A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, que terá por base números sorteados em extração da Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, observado o cronograma anexo.

§ 2º - A geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, ordenados do primeiro ao quarto prêmios. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SF-88/14, de 02-12-2014, DOE 03-12-2014)

§ 2º - A geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.

§ 3º - O resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.

Artigo 1º - Os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo. (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-68/08, de 21-11-2008; DOE 22-11-2008)

§ 1º - a apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, que terá por base números sorteados em extração da Loteria Estadual de São Paulo, a que se refere a Lei nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, observado o cronograma anexo.

§ 2º - a geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Estadual de São Paulo.

§ 3º - na ausência de extração da Loteria Estadual de São Paulo na data prevista no cronograma anexo, a apuração tomará por base os números sorteados na extração imediatamente anterior a essa data, efetuada pela Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.

§ 4º - o resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.

Artigo 1º - Os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo.

§ 1º - A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático, de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, que terá por base números sorteados em extração da Loteria Estadual de São Paulo, a que se refere a Lei nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, observado o cronograma anexo.

§ 2º - O resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.

Artigo 2º - Para efeito de participação em cada sorteio, serão considerados:

I - os consumidores que tiverem manifestado concordância com o regulamento até o dia 25 do mês anterior ao do sorteio, por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br); e

II - as aquisições realizadas durante o quarto mês anterior ao do sorteio, desde que tenham sido objeto de crédito com cálculo definitivo.

§ 1º - Excepcionalmente, para os sorteios dos meses de:

1 - dezembro de 2008: serão considerados os consumidores que tiverem manifestado concordância com o regulamento até o dia 25 de novembro de 2008, e as aquisições realizadas entre outubro de 2007 e junho de 2008;

2 - janeiro de 2009: serão considerados os consumidores que tiverem manifestado concordância com o regulamento até o dia 25 de dezembro de 2008, e as aquisições realizadas entre julho de 2008 e setembro de 2008.

§ 2º - A manifestação de concordância de que trata o item I do “caput” deste artigo:

1 - será efetuada apenas uma vez e será válida para todos os sorteios que se seguirem à data da sua realização;

2 - após realizada, o consumidor, se não mais desejar participar do sorteio, deverá efetuar manifestação nesse sentido, por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), até o dia 25 do mês anterior ao do sorteio.

Artigo 3º - O consumidor poderá consultar, a partir das datas assinaladas no cronograma publicado no site da Nota Fiscal Paulista, por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), a quantidade de bilhetes e os respectivos números com os quais participará do sorteio. (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-16/17, de 09-03-2017; DOE 10-03-2017; Em vigor em 01-06-2017, produzindo efeitos para os documentos fiscais que serão utilizados para a realização dos sorteios 109 e seguintes, conforme previsto no cronograma publicado no site da Nota Fiscal Paulista na Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br))

Artigo 3º - O consumidor poderá consultar, a partir das datas assinaladas no cronograma anexo, por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), a quantidade de bilhetes e os respectivos números com os quais participará do sorteio.

Artigo 4º - Em cada sorteio, serão distribuídos 655 prêmios, sendo 55 destinados exclusivamente para entidades sem fins lucrativos e os demais 600 exclusivamente para pessoas físicas e condomínios edilícios. (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-16/17, de 09-03-2017; DOE 10-03-2017; Em vigor em 01-06-2017, produzindo efeitos para os documentos fiscais que serão utilizados para a realização dos sorteios 109 e seguintes, conforme previsto no cronograma publicado no site da Nota Fiscal Paulista na Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br))

I - Os prêmios para entidades terão os seguintes valores:

a) 5 (cinco) de R$ 100.000,00;

b) 50 (cinquenta) de R$ 10.000,00;

II - Os prêmios para pessoas físicas e condomínios edilícios terão os seguintes valores:

a) 1 (um) de R$ 1.000.000,00;

b) 4 (quatro) de R$ 500.000,00;

c) 10 (dez) de R$ 100.000,00;

d) 15 (quinze) de R$ 50.000,00;

e) 20 (vinte) de R$ 10.000,00;

f) 50 (cinquenta) de R$ 5.000,00;

g) 500 (quinhentos) de R$ 1.000,00.

§ 1º - Nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado na alínea “a” do inciso II do “caput” será de R$ 2.000.000,00;

§ 2º - Na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes de:

1 - entidades ser inferior a 55, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

2 - pessoas físicas e condomínios edilícios ser inferior a 600, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

§ 3º - Os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.

§ 4º - Cada consumidor poderá ser contemplado com somente 1 (um) prêmio por sorteio.

Artigo 4º - Em cada sorteio, serão distribuídos 598 prêmios, nos seguintes valores: (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-57/16, de 20-06-2016; DOE 21-06-2016; republicação em 12-07-2016; Efeitos a partir do sorteio 92, exceto o disposto no § 4º do artigo 4º da Resolução SF-61/08, de 05-11-2008, inserido pelo inciso I do artigo 1º da Resolução SF-57/16, já citada, que produzirá efeitos a partir do sorteio 96)

I - 1 (um) de R$ 1.000.000,00;

II - 2 (dois) de R$ 500.000,00;

III - 10 (dez) de R$ 100.000,00;

IV – 15 (quinze) de R$ 50.000,00;

V – 20 (vinte) de R$ 10.000,00;

VI – 50 (cinquenta) de R$ 5.000,00;

VII - 500 (quinhentos) de R$ 1.000,00;

§ 1º - Nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado no inciso I do “caput” será de R$ 2.000.000,00;

§ 2º - Na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a 598, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

§ 3º - Os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.

§ 4º - Cada consumidor poderá ser contemplado com somente 1 (um) prêmio por sorteio.

Artigo 4º - Em cada sorteio, serão distribuídos 1.598.310 prêmios, nos seguintes valores: (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-39/15, de 03-07-2015; DOE 04-07-2015; Efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir de 01-07-2015, que serão utilizados para realização do sorteio 84)

I - 1 (um) de R$ 500.000,00;

II - 1 (um) de R$ 300.000,00;

III - 1 (um) de R$ 200.000,00;

IV – 1 (um) de R$ 100.000,00;

V – 1 (um) de R$ 50.000,00;

VI – 1 (um) de R$ 40.000,00;

VII - 1 (um) de R$ 30.000,00;

VIII – 1 (um) de R$ 20.000,00;

IX – 5 (cinco) de R$ 10.000,00;

X – 300 (trezentos) de R$ 1.000,00;

XI – 300 (trezentos) de R$ 500,00;

XII – 1.000 (mil) de R$ 250,00;

XIII – 2.000 (dois mil) de R$ 100,00;

XIV – 15.000 (quinze mil) de R$ 50,00;

XV – 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de R$ 20,00;

XVI – 1.503.394 (um milhão, quinhentos e três mil e trezentos e noventa e quatro) de R$ 10,00.

§ 1º - Nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado no inciso I do “caput” será de R$ 1.000.000,00;

§ 2º - Na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a 1.598.310, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

§ 3º - Os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.

Art. 4º - em cada sorteio, será distribuído um milhão e quinhentos mil prêmios, nos seguintes valores: (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-78/09, de 30-10-2009; DOE 04-11-2009; Efeitos para os sorteios a serem realizados a partir de 1º de dezembro de 2009)

I - 1 (um) de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

II - 1 (um) de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

III - 1 (um) de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

IV - 300 (trezentos) de R$ 1.000,00 (mil reais);

V - 1.000 (mil) de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);

VI - 15.000 (quinze mil) de R$ 50,00 (cinqüenta reais);

VII - 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de R$ 20,00 (vinte reais);

VIII - 1.407.394 (um milhão, quatrocentos e sete mil e trezentos e noventa e quatro) de R$ 10,00 (dez reais).

§ 1º - Nos sorteios realizados nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro, o valor dos prêmios indicados nos incisos I a III do “caput” serão, respectivamente, de:

1 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

2 - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

3 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

§ 2º - Na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a um milhão, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

§ 3º - Os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade. (Parágrafo acrescentado pela Resolução SF-18/10, de 12-02-2010; DOE 18-02-2010; gerando efeitos desde o primeiro sorteio realizado pelo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo)

Artigo 4º - Em cada sorteio, será distribuído um milhão de prêmios nos seguintes valores:

I - 1 (um) de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

II - 1 (um) de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

III - 1 (um) de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

IV - 300 (trezentos) de R$ 1.000,00 (mil reais)

V - 1.000 (mil) de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)

VI - 15.000 (quinze mil) de R$ 50,00 (cinqüenta reais)

VII - 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de R$ 20,00 (vinte reais)

VIII - 907.394 (novecentos e sete mil e trezentos e noventa e quatro) de R$ 10,00 (dez reais).

§ 1º - Nos sorteios realizados nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro, os valores dos prêmios indicados nos incisos I a III do “caput” serão quadruplicados.

Artigo 4º-A - Os prêmios indicados no: (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-16/17, de 09-03-2017; DOE 10-03-2017; Em vigor em 01-06-2017, produzindo efeitos para os documentos fiscais que serão utilizados para a realização dos sorteios 109 e seguintes, conforme previsto no cronograma publicado no site da Nota Fiscal Paulista na Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br))

I - inciso I do artigo 4º serão distribuídos em ordem decrescente de acordo com uma lista dos primeiros 55 números apurados por meio do algoritmo mencionado no § 1º do artigo 1º no universo de bilhetes cujos destinatários sejam exclusivamente entidades sem fins lucrativos.

II - inciso II do artigo 4º serão distribuídos em ordem decrescente de acordo com uma lista dos primeiros 600 números gerados por meio do algoritmo mencionado no § 1º do artigo 1º no universo de bilhetes cujos destinatários sejam exclusivamente pessoas físicas e condomínios edilícios.

Art. 4º-A - Os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 598, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente. (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-57/16, de 20-06-2016; DOE 21-06-2016; republicação em 12-07-2016; Efeitos a partir do sorteio 92, exceto o disposto no § 4º do artigo 4º da Resolução SF-61/08, de 05-11-2008, inserido pelo inciso I do artigo 1º da Resolução SF-57/16, já citada, que produzirá efeitos a partir do sorteio 96)

Art. 4º-A - Os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.598.310, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente. (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-39/15, de 03-07-2015; DOE 04-07-2015; Efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir de 01-07-2015, que serão utilizados para realização do sorteio 84)

Art. 4º-A - Os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.500.000, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente. (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-18/10, de 12-02-2010; DOE 18-02-2010; gerando efeitos para os sorteios realizados a partir de 1º de dezembro de 2009)

Artigo 4º-A - Os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.000.000, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente. (Acrescentado este artigo pela Resolução SF-68/08, de 21-11-2008; DOE 22-11-2008)

Artigo 4º-B - a responsabilidade pela execução dos procedimentos necessários à realização dos sorteios fica atribuída: (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-64/10, de 08-07-2010; DOE 09-07-2010)

I - ao Departamento da Tecnologia de Informação (DTI) da Coordenadoria de Tecnologia e Gestão Estratégica (CTG) da Secretaria da Fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos: (Redação dada ao inciso pela Resolução SF-88/14, de 02-12-2014, DOE 03-12-2014)

a) gerar os bilhetes eletrônicos numerados e publicar o respectivo “hash” no Diário Oficial do Estado;

b) zelar pela guarda, segurança e manutenção de todos os materiais, inclusive hardwares, softwares e arquivos utilizados e gerados na apuração dos bilhetes premiados.

I - ao Departamento da Tecnologia de Informação (DTI) da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária (CPM) da Secretaria da Fazenda, relativamente à geração dos bilhetes eletrônicos numerados e à publicação do respectivo “hash” no Diário Oficial do Estado;

II - à Diretoria de Informações (DI) da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos: (Redação dada ao inciso pela Resolução SF-88/14, de 02-12-2014, DOE 03-12-2014)

a) realizar a entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;

b) publicar no Diário Oficial do Estado o “hash” do software que contém o algoritmo matemático para apuração dos bilhetes premiados; (Redação dada à alínea pela Resolução SF-57/16, de 20-06-2016; DOE 21-06-2016; republicação em 12-07-2016; Efeitos a partir do sorteio 92, exceto o disposto no § 4º do artigo 4º da Resolução SF-61/08, de 05-11-2008, inserido pelo inciso I do artigo 1º da Resolução SF-57/16, já citada, que produzirá efeitos a partir do sorteio 96)

b) publicar no Diário Oficial do Estado o “hash” do software que contém o algoritmo matemático elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas para apuração dos bilhetes premiados;

c) associar os bilhetes premiados com os respectivos ganhadores.

II - à Diretoria de Informações (DI) da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos:

a) realizar a entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;

b) guardar os notebooks, softwares e materiais utilizados na apuração dos bilhetes premiados;

c) publicar no Diário Oficial do Estado o “hash” do algoritmo matemático elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT para geração dos bilhetes premiados;

d) associar os bilhetes premiados com os respectivos ganhadores.

Parágrafo único - para fins do disposto neste artigo:

1 - o DTI deverá indicar, por meio de ofício, os responsáveis pela execução do procedimento de que trata o inciso I.

2 - a DI deverá indicar, por meio de ofício, os responsáveis pela execução dos procedimentos de que trata o inciso II.

Artigo 4º-B - Ficam nomeados os seguintes responsáveis da Secretaria da Fazenda para as atribuições relacionadas aos procedimentos do sorteio: (Acrescentado este artigo pela Resolução SF-68/08, de 21-11-2008; DOE 22-11-2008)

I - Titular: Paulo Yamada, RG 12.457.751, e como suplente: Arthur Rafael Gatti Álvares, RG 27.066.666-7, para as seguintes atribuições:

a) geração dos bilhetes eletrônicos numerados e publicação do respectivo “hash” no Diário Oficial do Estado;

b) publicação no Diário Oficial do Estado do “hash” do algoritmo matemático elaborado pelo IPT para geração dos bilhetes premiados;

c) associação dos bilhetes premiados com os respectivos ganhadores;

II - Titular: Mauro Sinji Fuziharo RG 8.138.027, e como suplente: Marcio Koiti Tanaka, RG 27.204.603, para a realização da entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;

III - Titular: Marcio Koiti Tanaka, RG 27.204.603, e como suplente: Luiz Gustavo Sanchez, RG 26.530.419-2, para a guarda dos notebooks, softwares e materiais utilizados na apuração dos bilhetes premiados.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO
(Redação dada ao anexo pela Resolução SF-20/09, de 26-02-2009; DOE 27-02-2009)

Anexo à Resolução SF nº 61/2008