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20/03/2019 17:26
Resolução SF- 81, de 18-11- 2014

Resolução SF- 81, de 18-11- 2014

(DOE 19-11-2014)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 74 a 85:

N° do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação do resultado do sorteio
74 setembro/14 25-12-2014 06-01-2015 07-01-2015 15-01-2015
75 outubro/14 25-01-2015 03-02-2015 04-02-2015 13-02-2015
76 novembro/14 25-02-2015 06-03-2015 07-03-2015 13-03-2015
77 dezembro/14 25-03-2015 02-04-2015 04-04-2015 15-04-2015
78 janeiro/15 25-04-2015 05-05-2015 06-05-2015 15-05-2015
79 fevereiro/15 25-05-2015 03-06-2015 06-06-2015 15-06-2015
80 março/15 25-06-2015 03-07-2015 04-07-2015 15-07-2015
81 abril/15 25-07-2015 04-08-2015 05-08-2015 14-08-2015
82 maio/15 25-08-2015 04-09-2015 05-09-2015 15-09-2015
83 junho/15 25-09-2015 06-10-2015 07-10-2015 15-10-2015
84 julho/15 25-10-2015 31-10-2015 04-11-2015 13-11-2015
85 agosto/15 25-11-2015 04-12-2015 05-12-2015 15-12-2015

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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