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20/03/2019 17:23
Resolução SF - 55, de 27-8-2009

Resolução SF - 55, de 27-8-2009

(DOE 28-08-2009)

Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios nº 10:

I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 04/09/2009 para 08/09/2009;

II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 05/09/2009 para 09/09/2009.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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