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20/03/2019 17:08
Resolução SF 10, de 02-02-2016

Resolução SF 10, de 02-02-2016

(DOE 03-02-2016)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Fica alterado o cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, relativamente ao sorteio de número 87:

N° do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração  da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação do resultado do sorteio
87 outubro/15 25-01-2016 05-02-2016 06-02-2016 15-02-2016

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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