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20/03/2019 17:10
Resolução SF - 130, de 6-12-2010

Resolução SF - 130, de 6-12-2010

(DOE 07-12-2010)

Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário Da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 25:

I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 04/12/2010 para 10/12/2010;

II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 08/12/2010 para 11/12/2010.

Artigo 2º - Fica revogada a Resolução SF 128 de 03 de dezembro de 2010, que divulgou o código “hash” do arquivo digital relativo ao sorteio 25.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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